CONTER Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia

Nesta semana, a Câmara de Vereadores aprovou e o prefeito de Porto Velho/RO, Mauro Nazif, sancionou a lei que limita a carga horária dos profissionais das técnicas radiológicas em 24 horas semanais e cria uma gratificação especial pelo desempenho da função. Além disso, a norma deixa claro os direitos da mulher e a necessidade de afastamento quando da constatação de gravidez.

O projeto é de autoria da vereadora Elis Regina. Para ver a publicação da norma em diário oficial, clique aqui

Segundo a presidenta do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER) Valdelice Teodoro, a aprovação de uma norma local é indispensável para garantir a aplicação dos direitos sociais previstos na legislação federal. “Nossa profissão foi regulamentada em 1985, mas, até hoje, principalmente no interior, direitos fundamentais são desrespeitados. Quando uma região consegue emplacar uma norma municipal ou estadual, essa realidade muda. Em Porto Velho, nunca mais teremos problemas relacionados ao que foi regulamentado, pois agora é lei, em todas as esferas”, considera.

Não foi fácil. Segundo o presidente do CRTR 18ª Região, Adriano Célio Dias, para alcançar essa conquista, a categoria teve que se unir, independente das diferenças. “O conselho, o sindicato e as pessoas se juntaram e entenderam que sozinho ninguém ia a lugar nenhum. Juntos, tivemos condições de pressionar e convencer a classe política de que nossas reivindicações eram justas”, relata.

A luta agora é estadual. Os profissionais de Rondônia conseguiram aprovar um marco regulatório também na Câmara Legislativa. Mas, o governador Confúcio Moura vetou a matéria. Os deputados derrubaram o veto por unanimidade e promulgaram a lei, mas o governo ainda não está cumprindo a norma. “Estamos negociando e esperamos chegar a um acordo, mas o CONTER já sinalizou que, se for necessário, vai judicializar o caso. De uma forma ou de outra, vamos avançar”, finaliza o presidente do CRTR 18ª, Adriano Célio Dias.