MARCO REGULATÓRIO

Um resumo da aprovação por unanimidade do Projeto de Lei 3661/2012 na Câmara dos Deputados


30/11/2023
MARCO REGULATÓRIO
O dia 29 de novembro de 2023 entra para a história da Radiologia. Após longa espera de todos os profissionais da Radiologia e forte mobilização da diretoria executiva do CONTER, o Projeto de Lei 3.661/2012, de autoria do senador Paulo Paim, foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados, em sessão na Comissão de Saúde da casa legislativa, presidida pela deputada Silvia Cristina.
 
O projeto de lei institui a atualização da  Lei nº 7394, de 29 de outubro de 1985, para dispor sobre o exercício das profissões de Técnico e Tecnólogo em Radiologia e de Bacharel em Ciências Radiológicas; revoga dispositivos da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, e a Lei nº 10.508, de 10 de julho de 2002; e dá outras providências.
 
Entre outros avanços, o texto propõe a regulamentação da profissão de tecnólogo em Radiologia, que já é uma realidade na saúde pública brasileira. Além disso, inclui áreas antes não cobertas pela lei de 1985.
 
O relator da proposta, deputado Ricardo Silva, defendeu com maestria a aprovação em prol da categoria. O relatório do parlamentar foi elogiado e seguido por todos parlamentares presentes. 
 
Para a presidente do CONTER, Cassiana Crispim, esse é um acontecimento histórico para a Radiologia brasileira, que vem lutando por valorização e reconhecimento. "É uma conquista também de homens e mulheres que dedicaram as suas vidas em prol do progresso da categoria", reflete. 
 
"Estamos sempre em nossa sede em Brasília para dialogar com os parlamentares e acompanhar de perto esse grande passo que a Radiologia está dando hoje. Voltaremos aqui quantas vezes forem necessárias para articular com senadores e deputados para a aprovação definitiva do nosso tão sonhado PL 3661/2012 e de demais projetos que beneficiem a categoria. O CONTER não vai parar e nós continuaremos aqui, lutando ao lado dos nossos profissionais”, disse a presidente do CONTER, diretamente da Câmara dos Deputados.
 
O diretor-secretário, Carlos Júnior, fez questão de reconhecer a mobilização nacional em torno da causa. "Nossos agradecimentos especial aos envolvidos que vieram de longe para acompanhar esse dia tão especial!”, declarou o gestor.
 
"Aos universitários que são o futuro da nossa categoria, à equipe de assessoria que, com estratégias adequadas e sabedoria, nos apoiaram. Gratidão aos epresentantes do CONTER e dos CRTRs que nos acompanham e, por fim, aos técnicos e tecnólogos em Radiologia de todo Brasil. Nosso trabalho é para vocês". relembrou o gestor. 
 
A diretoria executiva estende o agradecimento a todos parlamentares da Comissão de Saúde que nos presentearam com seu empenho e aos que, com suas palavras, foram importantes nesse marco histórico em reconhecimento à nossa atuação na saúde dos brasileiros:
 
- Deputado Zé Vitor, presidente da Comissão de Saúde;
- Deputada Silvia Cristina, que presidiu a sessão do dia 29 de novembro;
- Deputado Ricardo Silva, relator do PL 3.661/2012;
- Deputado Dr. Allan Garcês;
- Deputado Dr. Fernando Maximo;
- Deputada Jandira Feghali;
- Deputado Jorge Solla;
- Deputado Henderson Pinto;
- Deputado Leo Prates;
- Deputada Ana Paula Lima;
- Deputado Ismael. Alexandrino;
- Deputado Messias Donato;
- Deputada Daiana Santos;
- Deputado Abilio Brunini.
 
O CONTER, junto com os Conselhos Regionais de Radiologia de todo país, seguirá mobilizado para que os direitos dos profissionais das técnicas radiológicas sejam garantidos o quanto antes.