PROFISSÕES REGULAMENTADAS
Registro profissional é remédio para coibir a comercialização de diplomas falsos
10/11/2022
O jornal O Globo divulgou, no dia 3 de novembro, uma reportagem denunciando a venda de diplomas de curso superior pela internet. Segundo a matéria, por meio de uma rápida pesquisa no Google é possível encontrar ofertas com valores a partir de R$ 4 mil.
Toda a negociação é feita por meio de um aplicativo de troca de mensagens e os “vendedores” garantem que o documento é validado pelo Ministério da Educação e pela instituição de ensino como Universidade Estácio de Sá, Universidade Paulista (Unip) e Pontifícia Universidade Católica (PUC).
O perfil dos interessados pelo diploma falso são, geralmente, pessoas que desejam turbinar o currículo, obter vantagens nas provas de títulos em concursos e nas seleções no mercado de trabalho. Contudo, o Fórum dos Conselhos Federais das Profissões Regulamentadas alerta que este tipo de conduta é ilegal.
“O exercício ilegal das profissões regulamentadas é um crime e, tanto quem vende quanto quem compra o diploma falso estão sujeitos a responder criminalmente por isso”, diz o presidente do Conselho Federal de Administração (CFA) e coordenador do Fórum dos Conselhos, Adm. Mauro Kreuz.
Segundo ele, o melhor caminho para evitar que profissionais com diploma falso entrem no mercado de trabalho e exerçam ilegalmente uma profissão é as empresas passarem a exigir o registro profissional dessas pessoas.
O profissional, ao dar entrada no registro profissional junto ao seu Conselho da sua profissão, deverá apresentar uma série de documentos como o diploma e o histórico acadêmico. Após a entrega da documentação, caberá ao Conselho Profissional verificar e validar essas informações para a concessão ou não do registro profissional.
“Identificada alguma irregularidade, certamente que esta pessoa não receberá o registro e será denunciada imediatamente para a Polícia Federal”, detalha Mauro Kreuz.
Além disso, a fiscalização dos Conselhos Profissionais está em constante vigilância para defender a sociedade dos maus profissionais. Por meio desse trabalho,as pessoas sem qualificação técnica e sem habilitação profissional são impedidas de oferecer serviços passando-se por profissionais habilitados, trazendo assim incontáveis riscos e prejuízos para indivíduos e a sociedade.
“Portanto, um profissional registrado é a garantia de que este profissional não comprou o diploma e está apto para exercer a profissão”, garante o coordenador do Fórum dos Conselhos.