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Esquema de terceirização na saúde leva à prisão secretários municipais da Prefeitura de Natal, no Rio Grande do Norte

O secretário de Planejamento da Prefeitura de Manaus, Antônio Luna e o ex-secretário de Saúde, Thiago Trindade, foram presos na noite do dia 27 de junho, durante a Operação Assepsia, sob a acusação de escolher, sem licitação, empresas que firmaram contratos milionários com a Secretaria de Saúde da Prefeitura de Natal. O procurador municipal Alexandre Magno Alves de Souza também é suspeito de compor o grupo, mas continua foragido.

O Ministério Público Estadual acusa nove pessoas de montar um esquema para firmar contrato com supostas Organizações Sociais para gerir programas ou unidades de saúde, como o Natal contra a Dengue e as administrações da UPA Pajuçara e os Ambulatórios Médicos Especializados AMEs. Tudo feito, obviamente, com prejuízo aos cofres públicos em favor de interesses (e bolsos) privados.

Foram cumpridos nove mandados de prisão e vários mandados de busca e apreensão em Natal e no Rio de Janeiro, sede da Associação Marca, que tem contrato com o município e gerencia a UPA e as AMEs. Os acusados foram presos e levados à sede do ITEP, na Ribeira, para fazer exame de corpo de delito. Em seguida, foram encaminhados ao Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, onde terão direito a cela especial por terem diploma de nível superior. Sempre de cabeça baixa, nenhum deles falou com a imprensa. O advogado de Antônio Luna, Felipe Macêdo Dantas, disse que vai requerer ao MP ter acesso aos autos do processo. "Vou entrar com habeas corpus. A prioridade é conhecer o processo e permitir que Luna responda em liberdade", afirmou.

Na decisão do juiz da 7ª Vara Criminal, José Armando Ponte, que provocou a prisão preventiva ou temporária, a prática dos envolvidos no esquema é classificada como peculato, corrupção (ativa e passiva), formação de quadrilha, falsidade ideológica, advocacia administrativa, uso de documentos falsos e fraude em licitação. As investigações apontam que as entidades contratadas pelo município inseriram despesas fictícias nas prestações de contas apresentadas à Secretaria Municipal de Saúde, como forma de desviar recursos públicos. Além de Luna, Trindade e Alexandre Magno, foram cumpridos mandados de busca de documentos e computadores na residência do atual e do ex-coordenador administrativo e financeiro da SMS, respectivamente Francisco de Assis Rocha Viana e Fernando Pimentel Bacelar Viana, na filial da Associação Marca, na sala da coordenadoria e na sede da SMS, e no gabinete de Antônio Luna, na Sempla.

Ainda em Natal, o Poder Judiciário expediu mandado de prisão preventiva de Alexandre Magno Alves de Souza e mandados de prisões temporárias de Thiago Barbosa Trindade, Antônio Luna, Francisco de Assis Rocha Viana e de Carlos Fernando Pimentel Bacelar Viana. No Rio de Janeiro, a polícia cumpre mandados de busca e apreensão nas residências de Tufi Soares Meres, empresário da Marca, de Gustavo de Carvalho Meres, do casal Rosimar Gomes Bravo e Oliveira e Antônio Carlos de Oliveira Júnior, conhecido como Maninho, e em mais três salas de um edifício empresarial situado na Barra da Tijuca, onde funcionam empresas ligadas a Tufi Soares Meres. Foram emitidos mandados de prisão preventiva de Tufi Soares Meres e Rosimar Gomes Bravo e Oliveira e de prisão temporária de Antônio Carlos de Oliveira Júnior.

Suspeita

O juiz Armando Ponte aplicou medida de afastamento do cargo da atual Secretária Municipal de Saúde, Maria do Perpétuo Socorro Lima Nogueira, e dos já detidos Antônio Luna, Francisco de Assis Rocha Viana e Thobias Bruno Gurgel Tavares, assessor jurídico da SMS. A justiça determinou a proibição de acesso e de frequência às dependências da SMS por parte dos investigados, assim como proibiu o acesso e frequência de Antônio Luna à sede da Sempla, no Tirol.

Como funcionava

1. Primeiro, a atuação criminosa acontecia quando os investigados que ocupavam funções públicas na Secretaria Municipal de Saúde, aliados a outros agentes públicos que nem mesmo ocupavam cargo ou função na SMS, movidos por interesses eminentemente privados, procuravam ou eram procurados por dirigentes de empresas privadas;

2. Depois, os gestores da Secretaria de Saúde decidiam qualificar as empresas como Organizações Sociais, passando tais empresas a serem tidas, ao menos formalmente, por verdadeiras Organizações Sociais, quando, em verdade, longe estavam de satisfazer os requisitos para a obtenção de tal rótulo;

3. Em seguida, por meio de fraude nos procedimentos licitatórios ou mediante indevida dispensa de licitação, o Município de Natal, por meio da Secretaria de Saúde, celebrava formalmente com tais Organizações Sociais contratos milionários de gestão de unidades de saúde, de acordo com o que já havia sido acordado e definido desde antes da qualificação de tais empresas como Organizações Sociais;

4. Então, era chegada a hora de fazer os repasses do Poder Público às empresas. Muitos repasses, inclusive, eram feitos de maneira adiantada sem qualquer contraprestação de serviço;

5. Logo após, as Organizações Sociais apresentavam à Secretaria de Saúde um simulacro de prestação de contas, de maneira a justificar o recebimento das verbas públicas, na qual estavam inseridas notas fiscais frias e em valores superfaturados, além de notas referentes a serviços tomados pelas Organizações Sociais de empresas de fachada pertencentes, ora aos próprios dirigentes dessas organizações ou a seus familiares e amigos próximos, ora aos parentes e amigos dos gestores da Secretaria de Saúde de Natal, a quem por vezes a verba pública revertia diretamente ou por meio de benesses;

6. Por fim, eram aprovadas fajutas prestações de contas das Organizações Sociais pelos investigados que compunham o núcleo diretor da Secretaria Municipal de Saúde, dando aparência de legalidade a todo o procedimento. O processo agora corre em segredo de Justiça.