CONTER Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia

Valdelice Teodoro*

Ontem, participei de uma audiência com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para discutir pontos de destaque do Ato Médico. Na ocasião, havia representação de todos os conselhos federais da área da saúde.

Cada presidente teve sua oportunidade de falar e se posicionar em relação à proposta, como manda a velha e boa democracia. Como já era de se esperar, ficou evidente que não há consenso sobre o tema.

Várias categorias se sentem compelidas a lutar contra a sanção do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, pois entendem que a norma pode limitar os campos de atuação profissional na área da saúde e burocratizar o atendimento aos pacientes. Sem entrar no mérito da questão, prefiro partir para uma analogia dos fatos sob a ótica de quem luta pelo fortalecimento da saúde pública, tendo como mote a valorização das equipes multiprofissionais e programas da saúde.

Existem fatores que nos trouxeram até aqui. Desde a redemocratização do Brasil, o Congresso Nacional não deu a devida importância ao controle jurisdicional das profissões na área da saúde. Por isso, se estabeleceu o problema que temos hoje. Existe uma distância tão grande entre a lei e o que se aplica na prática que, provavelmente, nem a aprovação de um instrumento como o Ato Médico seria suficiente para transformar a realidade da saúde pública em algo melhor. Pelo contrário. Essa medida isolada pode causar ainda mais desentendimento, por mera falta de legitimidade, pois as outras categorias profissionais envolvidas não compreendem e não aceitam certos entendimentos que, mesmo depois de onze anos de tramitação, não foram suficientemente discutidos nos fóruns adequados.

Lamentavelmente, as ações da classe política, assim como parecem não representar os interesses da sociedade, não atendem as necessidades das categorias profissionais na área da saúde. Os desejos dos poderes constituídos são diferentes daqueles que emanam da vontade popular, dos trabalhadores. Fato é que várias categorias da saúde lutam para atualizar e modernizar o marco regulatório que disciplina suas profissões, mas não conseguem sair do lugar mesmo depois de 10, 20 anos de luta e articulação política.

Por que os médicos conseguiriam, se ninguém consegue avançar com propostas de novos marcos regulatórios? Obviamente, porque são os únicos com bancada parlamentar suficiente para negociar interesses com o poder executivo. Mas não deveria ser dessa forma. Executivamente, acho que o Ministério da Saúde poderia estar preocupado e interceder, mais incisivamente, por todas as categorias profissionais que compõem suas equipes multiprofissionais no atendimento à população, sem discriminar, principalmente, aquelas que executam atividades de baixa complexidade.

Como representante de uma classe profissional da área da saúde que luta há quase dez anos para atualizar sua lei de regência, não sou contra a pretensão de qualquer categoria que queira atualizar seu próprio marco regulatório. Contudo, acho que os interesses envolvidos poderiam ser atendidos de forma mais equânime, para não causar ainda mais disparidade entre o reconhecimento de um e outro.

Assim como os médicos, nós, profissionais das técnicas radiológicas, estamos com um projeto de lei tramitando no Congresso Nacional, com o objetivo de reformatar nossa própria lei de regência, que é de 1985 e não atende mais as necessidades do mercado. Gostaríamos de ver o Ministério da Saúde interceder por nós da mesma forma que vi, ontem, intercederem pelos médicos.

*presidenta do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER)