CONTER Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia

A fiscalização do exercício profissional das técnicas radiológicas é formada pelo Conselho Nacional e por 19 Conselhos Regionais de Técnicos em Radiologia (Sistema CONTER/CRTRs). Entretanto, existe uma segmentação ainda mais específica dentro da autarquia para cuidar da atividade-fim da instituição. Trata-se do Sistema Nacional de Fiscalização (Sinafi), formado pela Coordenação Nacional de Fiscalização (Conafi) e pelas Coordenações Regionais de Fiscalização (Corefis). 

 

“A Conafi fica instalada no Conselho Nacional e as Corefis, em cada um dos Conselhos Regionais. Dentro das suas respectivas jurisdições, as coordenações são responsáveis pela fiscalização, desde o planejamento até a execução do trabalho. Com base nos dados fornecidos pelas equipes, são divulgados os balanços de fiscalização”, esclarece o presidente do CONTER, Manoel Benedito Viana Santos. 

 

Embora cada autarquia possua autonomia administrativa, essa condição é relativa, uma vez que os Conselhos de Radiologia fazem parte da mesma organização governamental e obedecem ao mesmo conjunto normativo. Portanto, constitucionalmente, podem intercambiar tecnologia, infraestrutura e recursos para, de maneira conjunta, manterem e aperfeiçoarem o controle jurisdicional das técnicas radiológicas no território nacional. 

 

Entretanto, segundo o auditor federal do Tribunal de Contas da União (TCU) Carlos Fettermann, para promover essa integração os Conselhos de Radiologia precisam normatizar essas possibilidades por meio de resoluções específicas. O especialista manifestou essa opinião durante a palestra “O acesso à informação, a transparência e a gestão dos conselhos profissionais”, proferida dentro da programação técnica da 3ª Reunião de Presidentes dos Conselhos de Radiologia, realizada em Brasília nos dias 23, 24 e 25 de janeiro de 2019. 

 

Presidente da Conafi, o conselheiro federal Luciano Guedes concorda com o apontamento. “Precisamos reformular o Sinafi e regulamentar o financiamento e o aperfeiçoamento tecnológico da fiscalização. A colaboração é o caminho para a eficiência do controle jurisdicional em todo o país”, considera. 

 

Não obstante, para atingir objetivos mais robustos, alguns CRTRs e suas respectivas Corefis antes precisam evoluir no que diz respeito à organização e execução do trabalho. “A desorganização custa caro ao sistema, precisamos de uniformidade para avançar. Quando os 19 Conselhos Regionais entenderem a importância de se respeitar os prazos, de entregar documentação completa e de atender os protocolos de envio dos dados, teremos os subsídios necessários para fazer uma gestão impecável da fiscalização e para darmos a proteção que a sociedade merece, bem como valorizar a nossa profissão com maestria ”, destaca Guedes.

 

A diretoria executiva do CONTER afirma que está preparada para discutir e reformular a resolução que disciplina o Programa de Apoio à Fiscalização (PAF) e espera, com isso, resolver os problemas que ainda afetam a eficiência do trabalho em algumas regiões. “Nós já financiamos a renovação da frota de viaturas e adquirimos computadores, impressoras e suprimentos para as equipes de fiscalização. Agora, queremos normatizar o apoio do ponto de vista estrutural. Para isso, precisamos que os Conselhos Regionais se organizem e obedeçam as nossas orientações técnicas. Assim, vamos dar o resultado que a sociedade espera”, assevera o presidente Manoel Benedito.