CONTER Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia

Em 2010, o Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT/PI) instaurou um inquérito civil para apurar irregularidades quanto ao cumprimento da legislação relativa à saúde e segurança no trabalho no setor de Radiologia do Hospital Regional Justino Luz, na cidade de Picos/PI. Após diversas diligências, constatou-se o descumprimento das normas de higiene, saúde e segurança. Entre as irregularidades mais prejudiciais aos trabalhadores, o MPT verificou que o aparelho de raios X não se encontra em ambiente baritado e os funcionários que o manejam não utilizam equipamentos de proteção individual, o que poderia impedir o contato direto com a radiação.

Finalmente, a Justiça do Trabalho determinou que sejam suspensas as cirurgias realizadas no hospital. O governo do estado, por meio da Secretaria de Saúde, deve providenciar um plano alternativo e provisório de atendimento aos pacientes do setor de cirurgia ortopédica, como também expedir um laudo técnico expondo a situação do setor de Radiologia na área de terapia semi-intensiva e no centro cirúrgico até meados de fevereiro.

Caso não cumpra as determinações judiciais, o governo estadual terá que pagar multa diária de R$ 5 mil e os gestores estaduais, governador Wilson Martins e secretário de saúde Ernani Maia serão multados em R$ 100 mil cada um.

A condenação de R$ 1 milhão por dano moral coletivo, pedida pelo MPT-PI, deverá ser apreciada pela Justiça do Trabalho quando da expedição da sentença condenatória, que deverá sair em breve. O procurador Carlos Henrique Pereira Leite, autor da ação civil pública, acredita que além da condenação, o Hospital Regional Justino Luz ficará proibido de realizar serviços de necropsia e exames cadavéricos, típicos de um Instituto de Medicina Legal, que inexiste no município.