CONTER Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia

De acordo com a legislação que regula as técnicas radiológicas no Brasil, o Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER) e seus respectivos Regionais são responsáveis pela fiscalização do exercício profissional da atividade em todo o território nacional, não só em hospitais e clínicas, mas, também, em qualquer estabelecimento que utilize a tecnologia, independente da finalidade.

Infelizmente, na prática, não é assim. Em portos e aeroportos, por exemplo, onde se utilizam os raios X nos serviços de inspeção e segurança, na maioria das vezes, os Conselhos Regionais das Técnicas Radiológicas (CRTRs) são impedidos de entrar. Só conseguem mediante com a intervenção da Polícia Federal, que nem sempre está disponível.

Felizmente, aos poucos, essa realidade vai mudando. Em Santa Catarina, por exemplo, o CRTR 11ª Região dá sinais de que é possível vencer o senso comum e levar a fiscalização adiante. Após várias tentativas, em julho deste ano, o Regional realizou fiscalização no Porto de Imbitura/SC.

O fiscal Tiago Jasper Kreusch revela que sempre encontra dificuldades para entrar nesses estabelecimentos. Por isso, quando é necessário, não deixa de usar o poder de polícia administrativa. “Um fiscal federal não pode ser impedido de fazer o seu trabalho. Se isso acontece, cabe ao agente buscar força policial e tomar as providencias necessárias para entrar onde for necessário e realizar a fiscalização. Nunca é fácil fazer isso, mas é necessário”.

No Porto de Imbituba/SC, a fiscalização encontrou uma situação bastante favorável. Os três profissionais que operam o equipamento de raios X são profissionais especializados e devidamente habilitados pelo Sistema CONTER/CRTRs. “O único problema que encontrei foi a não indicação de um supervisor, conforme disciplina o Artigo 10 da Lei n.º 7.394/85. Apliquei a devida notificação e, dentro do cronograma, voltarei lá para ver se foi resolvido. Se não, tomarei as medidas administrativas necessárias”, completa o fiscal.

Para a presidenta do CRTR/SC, Vanderléia da Silva Souza, o fato de encontrar profissionais devidamente qualificados trabalhando é reflexo do processo de sensibilização por que passa todo o Estado de Santa Catarina. “A realidade desses estabelecimentos estava longe do ideal. Com sensibilidade, chegamos até eles e convencemos sobre a complexidade da matéria, sobre o porquê da gente querer ver o que acontece lá dentro. Aos poucos, essas empresas vão se acostumando com a nossa presença e vão se acostumando, também, a cumprir o que manda a lei. Com isso, todos saem ganhando, principalmente, a sociedade”, finaliza.