DIREITO RECONHECIDO

Profissionais transgêneros poderão usar nome social em credenciais

Romário Costa e Larissa Lins/Ascom CONTER
05/11/2018
DIREITO RECONHECIDO

CONTER publica Resolução que garante aos profissionais transgêneros que eles sejam identificados pelo nome social

O nome diz muito sobre uma pessoa, mais do que a maioria consegue observar, pois a naturalidade de sermos reconhecidos por ele não nos faz perceber a sua devida importância. Ele pode dizer de onde você veio, se suas origens são religiosas, quem foram as inspirações e ídolos dos seus pais, mas, acima de tudo, te dá identidade, dá sua cara ao substantivo próprio e representa seu gênero e como você é reconhecido pelo mundo ao seu redor. Esse valor imaterial faz toda diferença, principalmente, na vida de quem pouco pode desfrutar dele.

Para as pessoas transgêneras, que não se identificam com o gênero que lhe é designado, o nome pelo qual são identificadas pode ser uma questão central. Imagine você o quão grande deve ser o constrangimento de ser chamado em público por um nome masculino quando sua identidade é feminina, ou vice-versa?! Para os profissionais da Radiologia trans, essas questões deverão ter um peso menor a partir de agora.

Na semana passada, o CONTER publicou a Resolução CONTER nº 8/2018, que reconhece o direito de uso do nome social por profissionais transexuais e travestis. Para Ematuir Teles, membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (CFP), a medida visa garantir o direito básico da dignidade humana, tido como um princípio universal pela Constituição Federal Brasileira. “Esse tipo de atitude é fundamental para dar visibilidade para essas pessoas. As normas sociais que vigoram atualmente deslegitimam as pautas desses cidadãos que, em muitas ocasiões, sequer são ouvidos para decidir questões sobre suas próprias vidas”, comenta o psicólogo, que é mestre pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e atua em diversos movimentos relacionados a questões de gênero.

O presidente do CONTER, Manoel Benedito Viana Santos, também menciona a Constituição ao falar sobre o assunto. “O direito à dignidade quer dizer que toda pessoa é merecedora do mesmo respeito e consideração por parte do Estado e da sociedade. Alguns cidadãos estão, contudo, socialmente mais vulneráveis e, por isso, é necessário promover políticas que garantam essa igualdade de tratamento, para garantir condições para uma vida saudável. Ao reconhecermos essas identidades, damos condições salutares de trabalho, pois diminuímos isolamento social e também constrangimentos”, defende o presidente, que propôs a edição da norma.

“As pessoas trans, ao passo que precisam do devido acolhimento da comunidade médica, também estão do lado de cá da situação e integram as equipes de saúde”, complementa Manoel Benedito. Esse é o caso de Cristiano Gomes, homem transexual e técnico em Radiologia no Rio de Janeiro. O carioca de 51 anos, desde a infância, passou por diversos constrangimentos devido a sua identidade de gênero, mas ele superou os olhares tortos e encontrou receptividade na área de saúde. “Foi uma surpresa para mim o acolhimento que eu tive no trabalho. Entenderam o meu profissionalismo e enxergaram minhas qualidades, acima de qualquer coisa”, afirma.

Essa vivência com a rejeição, segundo o profissional, foi um ingrediente importante para a forma como ele lida com os pacientes hoje em dia. “Estou na área da saúde há 20 anos. É muito gratificante poder ajudar e acolher essas pessoas que, assim como eu, buscam um atendimento sem constrangimentos. O preconceito existe, mas a gente não precisa perpetuar ele”.

Para Cristiano, a norma é um marco. O técnico pensa que a discussão levantada pelo CONTER abre precedentes para que a questão seja debatida na comunidade radiológica e defende os impactos positivos dessa medida. “Chegar em um local público e as pessoas te chamarem pelo nome com o qual você se identifica é maravilhoso! Fiquei muito feliz e orgulhoso quando peguei minha credencial”, comemora.

Os profissionais trans que desejarem ter reconhecidos em suas credenciais o nome que gostariam de ser chamados devem entrar em contato com o Conselho Regional que abrange o seu estado. Os contatos dos CRTRs podem ser acessados aqui