CONTER Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia

Um dos meios mais eficientes que o Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER) encontrou de manter o controle jurisdicional da profissão é a impugnação de concursos irregulares. Por meio de ofícios e mandados de segurança, a instituição busca corrigir, permanentemente, os certames que oferecem salários abaixo do piso ou cargas horárias de trabalho superiores ao limite estipulado pela legislação.

Segundo a presidenta do CONTER Valdelice Teodoro, esse trabalho passa pelo convencimento dos Regionais e dos próprios profissionais. “Essa tática não substitui a realização de uma fiscalização ostensiva e de qualidade, é apenas um complemento, uma contribuição, que pode partir dos profissionais e dos Regionais, bem como do CONTER e do Ministério Público. Ao notar um concurso em desacordo com a legislação, é obrigação de qualquer cidadão denunciar às autoridades responsáveis e buscar soluções”, considera.

Um dos Regionais que adotou a diretriz foi o Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 9º Região (CRTR Goiás/Tocantins). A instituição mantém notificações e processos regulares contra certames irregulares.

A vitória mais recente foi em Tocantins. O CRTR 9ª Região impetrou mandado de segurança contra a Prefeitura Municipal de Lagoa da Confusão, com o objetivo de impugnar concurso que oferece piso salarial de apenas R$ 850. O juiz deferiu a liminar e determinou que o edital fosse corrigido de acordo com a norma.

“Não obstante, a prefeitura protocolou  um projeto de lei municipal (PL n.º 416/2013) na Câmara de Vereadores, a fim de corrigir o piso salarial no plano de cargos e salários do município, para que o problema não mais ocorra no futuro”, finaliza o presidente do CRTR 9ª Região, Eduardo Lyra.

Outro Regional que apresenta resultados consistentes neste sentido é o Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 10ª Região (Paraná). No site do conselho, é possível conferir várias vitórias recentes, que permitiram a retificação de diversos editais.

SERVIÇO

Os CRTRs que também conseguiram vitória em mandados de segurança recentes, por favor, nos encaminhem as informações para que possamos noticiar igualmente.