CASO DUVANIER
Polícia exige o fim do cheque-caução nos hospitais particulares do DF
09/02/2012
Polícia exige o fim do cheque-caução nos hospitais particulares do DF
A Delegacia do Consumidor da Polícia Civil (Decon) recomendou ao Ministério Público que feche o cerco aos hospitais particulares do Distrito Federal, após concluir as investigações da morte do ex-secretário de recursos humanos do Ministério do Planejamento Duvanier Paiva Ferreira.
A polícia constatou negligência no atendimento prestado pelo Santa Lúcia, pelo Santa Luzia e pelo Planalto, instituições pelas quais o secretário passou na madrugada de 19 de janeiro, sem ser avaliado por nenhum médico. A Decon verificou que as exigências de cheque-caução e outras garantias de pagamento são procedimentos comuns, adotados em diversos estabelecimentos privados do DF, e solicitou ao MP um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para ser assinado por todos os hospitais da região, no qual os responsáveis se comprometam em alterar a forma de atendimento.
“Detectamos o mesmo caso em outros hospitais, sendo que, em alguns, a situação é mais emblemática, mas sugerimos a assinatura do TAC por todos, para que os procedimentos sejam alterados e o consumidor fique protegido”, afirmou a delegada responsável pelo inquérito, Alessandra Figueiredo. Além da exigência de garantias financeiras antes do atendimento, a delegada destacou que também ficou clara, no caso da morte de Duvanier, a transferência ao atendente administrativo e ao próprio paciente da responsabilidade em avaliar a gravidade da emergência.
“Não foi levado em consideração o fato de a busca por atendimento ter ocorrido no meio da madrugada, que sugere uma situação de urgência maior”, detalhou. A investigação criminal, que pode resultar no indiciamento dos hospitais por homicídio doloso (sem intenção de matar), está sendo conduzida pela 1ª Delegacia de Polícia do DF.
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