CONTER Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia

É consenso entre a comunidade científica a tese de que a exposição à radiação sem um rigoroso controle das doses absorvidas provoca alterações do material genético das células e pode causar problemas de saúde, como câncer, anemia, pneumonia, falência do sistema imunológico, problemas na pele, entre outras doenças não menos graves, que podem induzir ao infarto ou derrame.

Preocupados com essa realidade, a presidência do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER) remeteu ofício às autoridades federais manifestando preocupação com o descumprimento da Lei n.º 7.394/85 e do Decreto n.º 92.790/86 nos aeroportos brasileiros.

Segundo a presidenta do CONTER Valdelice Teodoro, além de representar um risco à segurança nacional, o uso inadequado das radiações ionizantes nos terminais aeroviários pode comprometer a saúde dos operadores e dos clientes.

“Atualmente, os profissionais que fazem inspeção nos aeroportos não possuem a formação necessária para exercer a função. A falta de qualificação profissional compromete a leitura das imagens e, consequentemente, o serviço se torna ineficiente. Além disso, as pessoas que operam equipamentos emissores de raios X sem o devido conhecimento sobre radioproteção coloca em risco a própria saúde e a dos clientes que atende ”, alega Valdelice Teodoro.

Veja os ofícios encaminhados pelo CONTER as autoridades federais:

Presidência da República

Senado Federal

Câmara dos Deputados

Infraero

Ministério da Defesa

Ministério Público Federal

Essa não é a primeira vez que o CONTER tenta sensibilizar a sociedade sobre o risco decorrentes dessa prática. Em maio de 2011, a matéria de capa da Revista CONTER já alertava para os reflexos desse problema.

De acordo com a Resolução CONTER N.º 03/2012, publicada no DOU de 5 de junho de 2012, com base na Lei 7.394/85, que regula as atribuições dos profissionais que atuam na área de radiologia industrial, inspeção e salvaguardas, o Sistema CONTER/CRTRs é responsável por fiscalizar a atuação profissional das técnicas radiológicas, não só em hospitais e clínicas, mas, também, em todos os estabelecimentos de outra natureza, como portos e aeroportos.

Contudo, mesmo comprovada a legitimidade do CONTER, a autarquia está impedida de fiscalizar o exercício profissional das técnicas radiológicas nos aeroportos brasileiros, pois os funcionários que operam os equipamentos de radioinspeção de bagagens e passageiros não são técnicos nem tecnólogos em Radiologia, ou seja, não são profissionais inscritos e habilitados pelo Conselho.

Em qualquer terminal aeroviário, é possível identificar funcionários operando equipamentos emissores de radiação ionizante sem dosímetro e completamente alheio à periculosidade da atividade que executa, entre outras irregularidades notáveis.

Na Copa de 2014 e nas Olimpíadas de 2016, os olhos do mundo estarão  voltados para o Brasil. Infelizmente, é um prato cheio para terroristas. Se esses eventos fossem hoje, não estaríamos preparados. Correríamos o risco de sofrer atentados, porque os profissionais que hoje fazem a inspeção das malas não sabem ler imagens radiográficas com exatidão. A contratação de profissionais habilitados, inclusive, seria um reforço importante à ação da Polícia Federal contra malfeitores.

Ao que tudo indica, com a proximidade de eventos de renome internacional, o Brasil deverá adquirir equipamentos de radioinspeção ainda mais sofisticados, com uma capacidade de leitura ainda maior. Os chamados escâneres de retrodispersão, para inspeção de pessoas, e os tomógrafos, para fiscalização das bagagens. Por consequência, as doses de radiação emitidas serão ainda maiores, o que evidenciará os problemas que apontamos, caso não sejam resolvidos a tempo.