CONTER Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia

Desde o início do ano, o Hospital de Urgências de Teresina (HUT) passa por uma das maiores crises de sua história. Os profissionais das técnicas radiológicas, bem como funcionários de outras especialidades, entraram em greve em 18 de fevereiro e assim permaneceram até o final de abril, quando decidiram retornar ao trabalho por força de uma determinação judicial que aplicava multa de R$ 15 mil em caso de continuidade do movimento.

Infelizmente, nem mesmo o endurecimento da greve e após a paralisação de 100% dos serviços, as categorias profissionais tiveram suas reivindicações atendidas e continuaram sendo ignoradas pela Prefeitura Municipal de Teresina, que tomou a decisão de substituir os grevistas por funcionários terceirizados irregularmente e a um custo extraordinário.

Enquanto o poder público dizia não ter condições de pagar um salário de R$ 1.090,00, reivindicado pelos profissionais das técnicas radiológicas em greve, a prefeitura arrumou recursos para contratar funcionários terceirizados por salários que variavam de R$ 3 a R$ 5 mil. Um completo absurdo.

Preocupada com a situação, a presidenta do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER), Valdelice Teodoro, decidiu oficiar o prefeito de Teresina, Firmino Filho, para evidenciar o aspecto legal das exigências dos trabalhadores. “No caso dos técnicos e tecnólogos em Radiologia, esses funcionários estão reivindicando menos do que realmente têm direito. É lamentável que a prefeitura não os atenda, pois a lei é bastante clara e determina o cumprimento da carga horária e do piso salarial da categoria, que tem esses aspectos legais regulamentados em nível federal”, considera.

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Em cumprimento à prerrogativa que lhe cabe, o Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 17º Região (CRTR 17ª Região) realizou uma fiscalização extraordinária no serviço de Radiologia do HUT, nos dias 11 e 12 de abril, para verificar se os profissionais terceirizados contratados para “furar a greve” tinham habilitação legal e se podiam exercer as técnicas radiológicas. Como não poderia deixar de ser, o resultado foi o esperado. Várias irregularidades foram encontradas pela equipe de fiscalização do Sistema CONTER/CRTRs.

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Segundo o presidente do CRTR 17ª Região, Wellington Miranda Carvalho, a primeira irregularidade encontrada foi a falta de um Supervisor de Aplicação das Técnicas Radiológicas (SATR), para monitorar o trabalho da equipe. Além disso, três dos quatro funcionários terceirizados não possuíam habilitação profissional e estavam exercendo as técnicas radiológicas ilegalmente. “Além de uma clara infração ética, cometida ao aceitar exercer a função de companheiros de profissão em greve, os terceirizados não possuíam inscrição profissional e foram autuados por exercício ilegal da profissão. Vamos instruir o processo administrativo e processá-los, para a aplicação das penalidades cabíveis”, informa.

A empresa terceirizada, a SERVI-SAN, também não possuía inscrição no CRTR 17ª Região e foi autuada. Foi recomendado a rescisão imediata do contrato de terceirização firmado pela Fundação Hospitalar da cidade, bem como o afastamento de todos os profissionais contratados irregularmente.

No total, a fiscalização aplicou cinco notificações de Pessoa Jurídica e lavrou seis Autos de Infração, que constarão no processo administrativo criado com a finalidade de apurar as responsabilidades.

"Assim que essa greve começou, muitos profissionais piauienses nos cobraram providências. Nós fizamos o que nos cabia, agora resta tomar as próximas medidas para punir as condutas ilegais. Esperamos que o Ministério Público também tome parte no processo, pois, somente com a mobilização de todos, esses problemas podem ser resolvidos", finaliza Valdelice Teodoro.