Na última semana, durante o XIV Encontro Nacional de Fiscais do Sistema CONTER/CRTRs, realizado em Brasília, o presidente do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER), Carlos da Silva, entregou oficialmente ao procurador do Trabalho, Dr. Renan Kalil, um ofício e um documento técnico que tratam dos riscos laborais associados à extrapolação da jornada legal de trabalho na área da Radiologia.
No documento, o presidente do CONTER manifesta expressa preocupação com a saúde dos profissionais que ultrapassam as 24 horas semanais previstas na Lei Federal nº 7.394/1985, legislação que protege a categoria contra os efeitos nocivos da exposição prolongada à radiação ionizante – como câncer, mutações genéticas e outras enfermidades ocupacionais.
O documento também denuncia a prática irregular de outros profissionais em funções típicas da radiologia, muitas vezes excedendo a carga horária legal, o que representa concorrência desleal e risco adicional à saúde pública e à segurança do trabalho.
O material entregue reafirma o compromisso do CONTER com a fiscalização ética, a proteção da saúde ocupacional e a valorização dos profissionais legalmente habilitados.
O conteúdo técnico do documento foi elaborado pela CONAE/CONTER, e o segundo pela Assessoria Jurídica da Autarquia. Abaixo, a íntegra do ofício pode ser consultada.
Parabéns ao presidente do Conter e aos conselheiros, por estar cuidando da profissão e da saude dos profissionais da radiologia.
Francisco paulo galcez