Nesta terça-feira (05/05), foi aprovado, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, o PL 3661/2012. A proposta representa um importante avanço para a valorização dos profissionais das técnicas radiológicas em nosso país. A diretoria do CONTER esteve presente, representada pela diretora-secretária Cassiana Crispim e pelo diretor-tesoureiro Carlos Junior.
O CONTER agradece ao deputado Paulo Magalhães pela atuação como relator do projeto e assessor Jenner Morais, ao presidente da comissão, deputado Leur Lomanto Junior, e aos parlamentares Érika Kokay, Laura Carneiro e Pompeo de Mattos, que se manifestaram favoravelmente à categoria. Também agradecemos à deputada Renilce Nicodemos pela confiança depositada nos profissionais das técnicas radiológicas.
O Conselho também reconhece a atuação dos deputados Marcelo Queiroz, pela retirada do requerimento, e Rubens Pereira Júnior, que acatou a retirada do pedido de vista, medidas que contribuíram para evitar maior demora na tramitação do projeto. Estendemos nosso agradecimento à categoria que apoiou a proposta nas redes sociais, acompanhou a agenda legislativa ao vivo, aos estudantes da UDF e à Associação de Radiologia, fortalecendo essa mobilização em prol da categoria.
Vale lembrar que o PL 3661/2012 permaneceu anos sem tramitação. Desde 2023, a diretoria do CONTER vem atuando junto aos parlamentares, contribuindo para a aprovação da matéria na Comissão de Saúde (2023), Comissão de Trabalho (2025) e, agora, na CCJC (2026).
O Projeto de Lei segue agora para o Senado Federal, casa de origem da matéria, apresentada pelo senador Paulo Paim, para análise das alterações realizadas pela Câmara dos Deputados e, após aprovação, seguirá para sanção presidencial.
A gestão do Sistema CONTER/CRTRs e toda a categoria seguem unidas pela aprovação de projetos de lei que contribuem para a saúde, indústria e segurança. Reafirmamos que o reconhecimento e a valorização desses profissionais são fundamentais para uma sociedade mais justa, segura e digna.