LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
Bem-vindos à página da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia – CONTER.
A LGPD – Lei n° 13.709/2018 foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo.
No âmbito do CONTER, a Comissão de Tratamento e Proteção de Dados – CTPD é a responsável por cuidar das demandas relativas a tal matéria.
Dentre os seus membros, tem-se o Encarregado (DPO), cujos dados e contatos institucionais seguem abaixo:
- Nome: Dr. Fernando Henrique de Santos Souza Melo;
- Nomeação: PORTARIA CONTER Nº 60, de 23 de abril de 2026 (disponível no Portal da Transparência do CONTER)
- E-mails: ctpd@conter.gov.br e fernando.melo@conter.gov.br
- Tel.: (61) 3051-6500
Caso tenha algum incidente com seus dados pessoais, fique à vontade para entrar em contato.
A CTPD está à disposição!