LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
Bem-vindos à página da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia – CONTER. A LGPD – Lei n° 13.709/2018 foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo.
DADOS DO ENCARREGADO (DPO):
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia – CONTER:
Nomeado pela PORTARIA CONTER Nº 60, de 23 de abril de 2026 (disponível no Portal da Transparência do CONTER)
I – Encarregado de dados: Dr. FERNANDO HENRIQUE DE SANTOS SOUZA MELO;
E-mail: ctpd@conter.gov.br
Tel.: (61) 3051-6500
A CTPD está à disposição!