Diante de um cenário de instabilidade institucional, a Diretoria constituída, reforça o compromisso com a legalidade, a transparência e o cumprimento das decisões judiciais. “Estamos reorganizando a casa”, afirma o Presidente.
O Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER) informa aos profissionais da Radiologia de todo o Brasil que a atual Diretoria, que exerce a gestão em orientação a decisão judicial, vem adotando medidas para reorganizar a estrutura administrativa da Autarquia, assegurar a continuidade dos serviços institucionais e acompanhar a regularidade do Processo Eleitoral Unificado do Sistema CONTER/CRTRs, referente à Gestão 2026–2030.
A atual Diretoria é composta por Jorge Martim da Silva (Diretor-Presidente); Marly Lima Pereira (Diretora Tesoureira); Antônio Leite Cavalcante Júnior (Diretor Secretário).
A Diretoria passou a exercer suas atribuições, em um cenário excepcional decorrente do afastamento de integrantes da administração anterior, por força de decisão judicial.
A Diretoria adentra em uma gestão, encontrando procedimentos administrativos em andamento, questões eleitorais pendentes e atos praticados durante o período de transição que demandam análise e verificação de sua regularidade.
Entre as situações identificadas, destacam-se deliberações e comunicações relacionadas ao processo eleitoral que exigem exame quanto à competência, à fundamentação e ao respaldo administrativo da gestão atualmente responsável pela Autarquia.
Suspensão do calendário eleitoral e reorganização institucional
Em 9 de outubro de 2026, a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) publicou a Nota Pública nº 04/2026, comunicando a suspensão temporária do calendário eleitoral das eleições unificadas do Sistema CONTER/CRTRs, sob a justificativa de dificuldades institucionais, operacionais, administrativas e financeiras.
A medida foi adotada em um período de reorganização administrativa do Conselho Nacional, tornando necessária a avaliação de seus fundamentos, alcance e compatibilidade com as normas eleitorais e as decisões judiciais vigentes.
O CONTER esclarece que os atos relacionados à suspensão e à continuidade do processo eleitoral estão sujeitos à análise administrativa e jurídica, observadas as competências dos órgãos envolvidos e a preservação dos direitos das chapas e dos candidatos.
A suspensão administrativa do calendário eleitoral não afasta nem modifica o cumprimento obrigatório das determinações judiciais.
Justiça Federal determina providências no processo eleitoral
No âmbito do Processo nº 1092798-78.2026.4.01.3300, em tramitação perante a 10ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia, foram proferidas decisões judiciais relacionadas à participação da Chapa União pela Radiologia no processo eleitoral do CRTR da 8ª Região.
Entre as determinações está a inclusão provisória da chapa na condição de DEFERIDA SUB JUDICE / APTA, assegurando sua participação nos atos eleitorais, nos termos estabelecidos pelo Poder Judiciário.
A Justiça Federal também reiterou a necessidade de cumprimento da ordem, estabelecendo prazo de 24 horas e prevendo consequências legais em caso de descumprimento.
Diante desse cenário, a atual Diretoria, no exercício das atribuições decorrentes da decisão judicial, reafirma que o cumprimento das decisões judiciais constitui prioridade institucional, independentemente das circunstâncias administrativas relacionadas à transição da gestão.
Presidente do CONTER, o TR. JORGE MARTIM: “Estamos organizando a casa”
Ao comentar o cenário encontrado pela atual administração, o Presidente do CONTER, TR Jorge Martim destaca a necessidade de reorganizar os procedimentos internos em atraso, conferir segurança jurídica aos atos administrativos questionados, garantir a continuidade das atividades da Autarquia e responder todas as solicitações dos órgãos de controle, como TCU, MPF, PF, MP.
“Estamos organizando a casa. Assumimos a responsabilidade de conduzir o CONTER em um momento delicado, que exige equilíbrio, transparência e compromisso com a legalidade. Nossa prioridade é restabelecer a organização administrativa, analisar os atos praticados, cumprir as decisões judiciais e assegurar que os profissionais da Radiologia tenham uma instituição que atue com responsabilidade e respeito às normas.”
“A Radiologia brasileira precisa de estabilidade institucional, respeito e união. Estamos trabalhando para que cada medida seja tomada com responsabilidade, preservando os direitos dos profissionais, a continuidade dos serviços públicos e a credibilidade do Sistema CONTER/CRTRs.”
O Presidente Jorge ressalta, ainda, que a reorganização não tem como finalidade interromper o funcionamento institucional, mas garantir que as atividades sejam desenvolvidas de maneira regular, fundamentada e transparente.
Transparência e respeito à categoria profissional
A Diretoria do CONTER através do seu Presidente Jorge reafirma que a análise dos atos administrativos e eleitorais será conduzida com observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
O objetivo é assegurar que as providências necessárias à reorganização institucional ocorram de forma responsável, sem antecipação de conclusões sobre eventuais irregularidades e com respeito às competências dos órgãos administrativos e eleitorais.
O CONTER continuará informando a categoria sobre os encaminhamentos administrativos relevantes e as determinações judiciais relacionadas ao processo eleitoral.
A atual Diretoria, constituída em decorrência de decisão judicial, reafirma seu compromisso com a transparência, a segurança jurídica, a continuidade dos serviços públicos e a valorização dos profissionais da Radiologia.
JORGE MARTIM DA SILVA
DIRETOR PRESIDENTE