O CONTER acompanha as proposições legislativas relacionadas à categoria que estão em tramitação no Congresso Nacional.
📌 PL 3661/2012 – Regulamentação do exercício da profissão de Tecnólogo em Radiologia
O projeto trata da regulamentação do exercício da profissão de Tecnólogo em Radiologia. Nesta etapa, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou a redação final, elaborada a partir do texto construído e aprovado nas comissões anteriores.
O projeto, que teve como relator o Deputado Paulo Magalhães, a quem agradecemos pelo empenho na CCJC, deve seguir agora para o Senado Federal, onde terá continuidade sua tramitação.
Rumo ao Senado: uma nova etapa de tramitação legislativa.
📌 PL 2456/2025 – Piso salarial nacional dos Técnicos em Radiologia
O projeto estabelece o piso salarial nacional para os Técnicos em Radiologia, aplicável aos vínculos empregatícios formais em estabelecimentos públicos ou privados de saúde e diagnóstico por imagem, em todo o território nacional.
A proposta teve nova movimentação com a designação do Deputado Geraldo Resende (UNIÃO-MS) como relator na Comissão de Saúde (CSAUDE).
🔎 Acompanhe os Projetos de Lei de interesse das Técnicas Radiológicas
O CONTER disponibiliza uma página específica para o acompanhamento das proposições legislativas de interesse da categoria, com informações e direcionamento para os canais oficiais do Congresso Nacional, onde podem ser consultadas as tramitações e movimentações dos projetos.
Acesse: conter.gov.br/projetosdelei