O CONTER – Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia – Autarquia Federal criada pela Lei 7.394/85, manifesta inconformismo diante do Decreto nº 70.410, de 27 de fevereiro de 2026, do Governo do Estado de São Paulo, que dispõe sobre a extinção de cargos, funções-atividades e empregos públicos em diferentes carreiras do serviço público estadual. De acordo com as informações divulgadas, a medida impactará cargos relacionados às Técnicas Radiológicas, profissionais essenciais para o funcionamento dos serviços de diagnóstico por imagem e para a qualidade da assistência à saúde.
Técnicos e Tecnólogos em Radiologia atuam diretamente na realização de exames fundamentais para o diagnóstico e acompanhamento de diversas condições clínicas, desempenhando papel estratégico na segurança do paciente, na precisão diagnóstica e na eficiência dos serviços de saúde.
Diante desse cenário, o CONTER defende a imediata revogação do Decreto nº 70.410/2026 , diálogo institucional com as entidades representativas da área e avaliação criteriosa de decisões que possam comprometer a estrutura profissional das Técnicas Radiológicas no sistema público de saúde, reafirmando seu compromisso com a valorização profissional, a qualidade da formação e o fortalecimento dos serviços de diagnóstico por imagem em benefício da população.
Assunto: Manifestação de Apoio – Estudantes de Radiologia contra o Decreto nº 70.410/2026
Prezados representantes do CONTER/CRTR,
Escrevo como estudante de Radiologia para expressar meu total apoio à nota de inconformismo publicada por este Conselho em relação ao Decreto nº 70.410/2026 do Governo do Estado de São Paulo.
Acompanhamos com apreensão as medidas que preveem a extinção de cargos e funções essenciais nas Técnicas Radiológicas. Como futuros profissionais que estão investindo tempo e dedicação em uma formação técnica rigorosa, baseada na Lei 7.394/85, vemos esse decreto como um retrocesso que ameaça não apenas nossa futura inserção no mercado de trabalho, mas a própria estrutura do diagnóstico por imagem no sistema público.
A Radiologia exige conhecimento específico em física das radiações, anatomia e proteção radiológica. Extinguir esses cargos no serviço estadual é ignorar a complexidade da nossa função e colocar em risco a segurança da população que depende de exames precisos e seguros.
Gostaria de parabenizar o CONTER pela postura firme em defesa da categoria e reforçar que nós, estudantes, estamos atentos e mobilizados para garantir que a profissão seja valorizada e respeitada conforme as prerrogativas legais.
Atenciosamente.
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