Resoluções
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Resolução CONTER nº 02/2021
Institui o código de ética e disciplina dos empregados do sistema CONTER/CRTRs.
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Resolução CONTER nº 01/2021 *(REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 23/2021)
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Resolução CONTER nº 19/2020
Dispõe sobre a previsão orçamentária do Sistema CONTER/CRTRs para o exercício 2021.
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Resolução CONTER nº 18/2020
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Resolução CONTER nº 17/2020
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Resolução CONTER nº 16/2020 *(REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 23/2021)
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Resolução CONTER nº 15/2020
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Resolução CONTER nº 14/2020
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Resolução CONTER nº 13/2020
Dispõe sobre a instituição de procedimentos eletrônicos no âmbito do sistema CONTER/CRTRs.
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Resolução CONTER nº 12/2020