Resoluções
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Resolução CONTER n.º 10/2013
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Resolução CONTER n.º 08/2013 (revogada pela Resolução CONTER n.º 16/2014)
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Resolução CONTER n.º 07/2013
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Resolução CONTER n.º 06/2013
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Resolução CONTER n.º 05/2013
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Resolução CONTER n.º 02/2013
Institui as normas de conduta e decoro no âmbito do Sistema CONTER/CRTRs e dá outras providências.
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Resolução CONTER n.º 01/2013
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Resolução CONTER n.º 14/2012
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Resolução CONTER n.º 013/2012
Dispõe sobre a previsão orçamentária do Sistema CONTER/CRTRs para o exercício 2013
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Resolução CONTER n.º 012/2012