Resoluções
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Resolução CONTER n.º 01/2019
Reformula e dá nova redação ao Regimento Interno do CONTER
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Resolução CONTER nº 20/2018 (Revogada pela Res. nº 09/2019)
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Resolução CONTER n.º 17/2018
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Resolução CONTER n.º 16/2018
Altera o Art. 6° da Resolução CONTER n° 11, de 15 de agosto de 2016.
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Resolução CONTER n.º 15/2018
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Resolução CONTER n.º 14/2018
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Resolução CONTER n.º 13/2018
Aprovação do regulamento de registro e cadastro de pessoas jurídicas no Sistema CONTER/CRTRs
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Resolução CONTER n.º 12/2018
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Resolução CONTER n.º 11/2018
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Resolução CONTER n.º 10/2018