CONTER Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia

O Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER) realizou, nos dias 19 e 20 de março, o 10º Encontro de Fiscais e Presidentes das Coordenações Regionais de Fiscalização (Corefis). Nesta edição do programa de educação continuada, agentes e gestores receberam qualificação, orientação técnica e treinamento jurídico para fazer a correta instrução dos processos administrativos, melhorar os índices de alcance da fiscalização e dar um salto de qualidade na prestação de serviços públicos por parte dos Conselhos Regionais de Técnicos em Radiologia (CRTRs). 



Para o presidente do CONTER, Manoel Benedito Viana Santos, o ponto alto do debate foi a definição de estratégias de fiscalização do exercício ilegal da profissão em casos de resistência ou situação adversa. “A gente sabe que, na prática do dia a dia, nossas equipes enfrentam abuso de autoridade, dissimulações, ameaças e outros tipos de impedimento para fazer o trabalho. Ilustramos todas essas situações e apresentamos um leque de soluções que podem ser usadas em diversas situações. Estou certo de que nossas equipes foram preparadas para vencer os obstáculos e alcançar resultados práticos”, considera.



O encontro foi organizado pela Coordenação Nacional de Fiscalização (Conafi), que faz a gestão da ações de controle jurisdicional em nível federal. “Realizamos atividades voltadas para o treinamento dos fiscais e dos gestores da fiscalização em nível regional, com destaque para as subáreas de atuação da Radiologia. Nossos colaboradores não participaram apenas como ouvintes, também tiveram espaço para falar e compartilhar experiências. O nosso objetivo daqui para frente é ampliar a fiscalização não só no setor de radiodiagnóstico, mas também em outras modalidades, como é o caso dos setores industrial e de segurança”, frisa o presidente da Conafi, o conselheiro federal Luciano Guedes.

De acordo com levantamento feito entre os conferencistas, os destaques da programação foram: a mesa redonda sobre o processo de fiscalização nos setores de hemodinâmica, odontologia, ressonância magnética e workstations; as discussões sobre impacto da reforma trabalhista na fiscalização de empresas terceirizadas e nas condições de trabalho das profissionais gestantes; as responsabilidades decorrentes dos cargos públicos e sobre os ritos processuais do ato fiscalizatório; e a importância da organização como ferramenta de gestão da fiscalização. Na opinião da supervisora nacional de fiscalização, Luciene Maria do Prado, todas essas discussões permitiram o desenvolvimento e a aproximação dos agentes públicos. “Os debates foram ricos de ideias e vão permitir o amadurecimento das equipes. Estamos neste processo de educação continuada justamente para aperfeiçoar o processo fiscalizatório e proteger a sociedade dos contraventores”, afirma. 

Outro aspecto relevante do encontro foram as discussões estratégicas no campo da justiça. “Com o suporte dos nossos assessores e advogados, apresentamos uma visão jurídica a respeito das contravenções e situações críticas que os Conselhos de Radiologia enfrentam atualmente, dando o aporte necessário para que as equipes se antecipem aos problemas e resolvam as questões da melhor maneira possível. Apresentamos o novo Código de Processo Administrativo, para mostrar todas as rotinas que foram alteradas e falamos longamente sobre as responsabilidades dos entes públicos, para evitar omissão ou inércia quando a situação exige ação imediata”, destaca Guedes.



Nesse sentido, foi transformadora a palestra da Dra. Marici Coelho de Barros, procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), que apresentou os termos do convênio firmado com os Conselhos de Radiologia para encaminhamento das demandas que não concernem à fiscalização do exercício profissional, como é o caso das irregularidades relativas aos estágios irregulares, descumprimento de jornada de trabalho ou do piso salarial. “Ficou bastante claro para todos: se o conselho não pode resolver um problema, a demanda deve ser recebida e encaminhada para o órgão competente para providências. Devemos assumir essa responsabilidade e acompanhar o processo de solução”, avalia o presidente do CONTER, Manoel Benedito Viana Santos.

O índice de satisfação entre os participantes pode ser percebido nas manifestações logo após a conclusão da reunião. “Toda a programação foi pensada para a melhoria do nosso trabalho de fiscalização e o mais importante, respeitando as particularidades de cada região. Eu e o meu agente fiscal, Renan da Silva Bastianeli, percebemos esse cuidado”, disse o presidente da Coordenação Regional de Fiscalização (Corefi) do CRTR13 (Espírito Santo), Washington de Souza Taboza.

A agente fiscal Viviane Arruda assumiu a função no CRTR16 (Rio Grande do Norte e Paraíba) há apenas 10 meses. Para ela, esse tipo de encontro é uma oportunidade de partilhar ações positivas e também dificuldades. “A participação das equipes de fiscalização, expondo como são seus processos de trabalho em suas respectivas regiões foi algo muito importante. Percebemos semelhanças e situações de sucesso que podemos colocar em prática na nossa região. É um intercâmbio muito produtivo”, opina.

Mikaela Pereira Portela também participa pela primeira vez do encontro. Ela, que está a frente da fiscalização do CRTR17 (Maranhão e Piauí) há apenas um mês, disse que é uma oportunidade de absorver a maior quantidade de informações e aplicá-las no trabalho que acaba de assumir. “Como sou nova no sistema, muitas informações também são novidade para mim. Gostei que o CONTER teve a preocupação de trazer à tona a questão dos estágios irregulares que, embora com pouco tempo de trabalho, já percebi que é um problema que afeta o país inteiro”, destacou. A questão foi levantada pela procuradora Marici Coelho de Barroso Pereira, que denunciou a situação como um artifício ilegal para se contratar mão de obra barata.



Atuante na profissão há quase 3 décadas, o presidente da Corefi do CRTR1 (Distrito Federal), Fernando Gerber, afirma que o encontro sempre traz novos ensinamentos. “Eu estive presente desde a estruturação do Sistema Nacional de Fiscalização (Sinafi). Ver que esse projeto virou algo basilar no trabalho dos Conselhos de Radiologia é muito gratificante. Certamente levarei ensinamentos que serão compartilhados com o meu Regional e vão melhorar todo o processo que envolve a fiscalização”, destacou.

“A cada encontro, posso perceber que estamos mais próximos da tão sonhada padronização dos processos. Esse intercâmbio de informações é fundamental para a reciclagem de pensamentos. Esse ano, especialmente, toda a organização está de parabéns por dar um molde educacional à reunião e essa abordagem mais didática foi necessária para todos os ensinamentos internalizados nestes dois dias”, analisa Célia Lima, um das agentes fiscais mais experientes do sistema. Ela atua no CRTR6 (Rio Grande do Sul).

O diretor-tesoureiro do CONTER, Abel dos Santos, participou da reunião e destacou a importância que a gestão dos recursos faz na qualidade da fiscalização. “Trabalhamos com responsabilidade fiscal e isso nos permite realizar os investimentos necessários, tanto em formação quanto em infraestrutura”, disse. Já o diretor-secretário do CONTER, Adriano Célio Dias, chama atenção para a gestão dos recursos humanos na autarquia.  “Nossa política é valorizar a potencialidade das pessoas e, com isso, permitir que elas alcancem melhores resultados práticos. Vamos continuar respeitando o aspecto humano dos processos de trabalho para humanizar a fiscalização”, finaliza Dias.