PARANÁ

Após intervenção do CRTR10, Justiça determina adequação de salário em edital para Técnicos em Radiologia

Jônathas Oliveira/Ascom CONTER
16/09/2020
PARANÁ
Ao analisar o mandado de segurança impetrado pelo Conselho Regional de Técnicos em Radiologia do Paraná (CRTR10), a Justiça Federal decidiu pela correção salarial do edital para técnicos e tecnólogos em Radiologia no município de Terra Rica (PR).
 
O Regional alegou que o piso da Classe deve ser de R$2.433,47, já incluso o adicional de insalubridade de 40% devido, e não R$1.404,70 previsto. O valor em questão corresponde a 20 horas semanais de trabalho, em acordo com a Lei nº 7.394/85.
 
Em sua sentença, o juiz federal Adriano José Pinheiro (da 1ª Vara Federal de Paranavaí), descreve que os municípios não detém discricionariedade para contrariar a legislação federal que regulamenta a profissão de Técnico em Radiologia que, vale destacar, não faz qualquer distinção entre os profissionais que desempenham suas atividades na iniciativa privada ou pública.
 
O presidente do Regional paranaense, TR. Heliomar Lisik, celebrou a decisão: “A argumentação foi coerente e respeita a legislação federal em vigor. Ficamos felizes em conseguir essa representação tão importante no município. São vitórias que fortalecem uma jurisprudência favorável aos nossos profissionais”, explica o representante.
 

SAIBA MAIS