CONTER Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia

Uma campanha pela regulamentação da profissão de Tecnólogo em Radiologia 

O CONTER inicia hoje (16) uma campanha pela regulamentação da profissão de Tecnólogo em Radiologia, categoria que tem contribuído com valoroso trabalho em vários campos da sociedade e que, merecidamente, alcançou o reconhecimento dos brasileiros. Tecnólogos e tecnólogas operam equipamentos, são professores, pesquisadores, gestores, atuam nos diversos setores da saúde em que a aplicação das técnicas radiológicas se faz presente... Salvam vidas!

Você certamente já foi beneficiado por algum serviço prestado por esses profissionais. Quem nunca precisou de um exame radiográfico, ressonância magnética, tomografia, enfrentou ou teve alguém querido que passou por um tratamento de radioterapia? Apesar da relevância social e de todo o reconhecimento por parte do Sistema CONTER/CRTRs, profissionais tecnólogos e tecnólogas à frente dessas atividades, infelizmente, ainda precisam de um marco regulatório que dê respaldo legal para haver mais progresso na área.

O CONTER, ao longo dos anos, tem buscado meios de corrigir essa falta e empenha-se incansavelmente pelo reconhecimento de fato pelo Estado. Uma dessas ações é o Projeto de Lei (PL) 3.661/2012, que transita no Congresso Nacional e, a despeito dos esforços do CONTER por dar-lhe seguimento, encontra-se há quase uma década sem um desfecho. Ressaltamos que, no decorrer do tempo, várias vitórias foram conquistadas, como é o caso da Lei nº 10.508/2002, que, ao discorrer sobre a formação mínima dos profissionais do campo da Radiologia, abriu caminho para o desenvolvimento da categoria. A lei culminou na abertura de inúmeros cursos de graduação, responsáveis por formar milhares de trabalhadores de nível superior na área.

Um outro grande avanço normativo é a Lei do Ato Médico, de nº 12.842/2013, que dispõe sobre a atuação dos tecnólogos dentro da equipe multidisciplinar da saúde. Do mesmo modo, após grande articulação por parte do CONTER a Lei nº 14.023/2020, que atribui direitos aos profissionais da linha de frente da pandemia de Covid-19, reconheceu que tecnólogos em Radiologia são essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública.

Tendo como base todo este arcabouço legal, o CONTER tomou inúmeras iniciativas a fim de alcançar a normatização de fato da profissão. Foram várias notificações, reuniões, audiências públicas, entre outras ações. Por fim, no último ano, ao saber da possibilidade da criação de um consolidado normativo que irá abarcar todas as profissões regulamentadas, cuja centralização das discussões ficou a cargo do Ministério da Economia, a atual Diretoria oficiou o órgão a fim de assegurar a inclusão de tecnólogos em Radiologia no rol de categorias regulamentadas. Na condição de presidente deste Conselho Nacional, participei de uma série de reuniões com representantes do Ministério. As discussões sobre a norma continuam e a participação de cada um é muito importante para alcançarmos êxito.

Até alcançarmos nosso objetivo, não cessaremos. Não podemos deixar de lutar pela regulamentação de profissionais que contribuem de forma tão relevante com a sociedade. Neste momento, especialmente, estamos nos mais diversos postos de trabalho, desempenhamos funções primordiais no enfrentamento da pandemia, compomos as diversas equipes de heróis da saúde combatentes da Covid-19. Todos os aplausos enchem o nosso coração de orgulho e de gratidão, mas quem salva vidas merece muito mais do que gestos, precisam de ações reais.

Todos pela regulamentação da profissão de Tecnólogo em Radiologia! ☢️

Luciano Guedes, 
Presidente do CONTER