CONTER Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia

Medida não afeta prestação de serviços e visa sanar grave crise financeira e administrativa deixada por ex-gestores do CRTR7

O Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER) publicou, na última quinta-feira (2), a Resolução CONTER nº 1/2020, que oficializa a integração dos estados de Alagoas e Sergipe à jurisdição do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 8ª Região (CRTR8), que antes abrangia apenas o estado da Bahia. A mudança acontece no âmbito da gestão e não altera a estrutura administrativa ou os serviços prestados à população e aos profissionais na região. As bases de atendimento das capitais de Aracaju (SE) e Maceió (AL) passam a operar como delegacias regionais, com a mesma infraestrutura e pessoal.

O presidente do CONTER, Luciano Guedes, explica que a mudança vai possibilitar que os serviços do Sistema CONTER/CRTRs sejam retomados nos estados. O representante revela que no último semestre de 2018, o CRTR7 fiscalizou apenas 3 municípios (informações encaminhadas pelo próprio órgão. acesse os dados aqui e aqui) e que em 2019 o Regional não encaminhou ao CONTER os dados de fiscalização e não há como saber se o serviço foi realizado. “Os conselhos profissionais existem para proteger a sociedade da atuação ilegal de leigos. Deixar de cumprir com essa missão institucional é uma violação desmedida”, sustenta.

Além da estagnação do serviço fiscalizatório, o extinto CRTR7 deixa graves problemas financeiros. Desde o início do mandato do 7º Corpo de Conselheiros, a situação da região vem sendo acompanhada de perto em razão dos evidentes problemas. O Conselho Nacional instaurou processos e realizou auditorias e inspeções que comprovaram irregularidades na aplicação dos recursos . Acesse um dos relatórios.

Agravou a situação do órgão a renúncia de todo o Corpo de Conselheiros, em 2017, o que obrigou o CONTER a intervir e indicar diretores provisórios. Desde então, o Conselho Nacional tem dispensado recursos para manter o funcionamento administrativo, com o pagamento de funcionários, aquisição de imóveis e veículos, além de suprimentos para manter os serviços de inscrição profissional, emissão de documentos, etc. As despesas mensais se aproximam de R$ 20 mil.

O Setor de Controle Interno do CONTER, que auditora os Conselhos Regionais, averiguaram calamidade do CRTR. No mesmo sentido, os diretores provisórios indicados pelo CONTER constataram in loco as graves deficiências do órgão (leia relatório). Todos esses indicadores subsidiaram o CONTER a tomar a decisão, haja vista a comprovação da impossibilidade de o órgão manter suas atividades da maneira que vinha sendo conduzido pelos antigos gestores.

Atualmente, os estados de Alagoas e Sergipe contam com cerca de 3.140 inscritos, entre profissionais e entidades, dos quais apenas 35% estão em dia com as obrigações com o Conselho.

8ª Região

A instituição é referência no Sistema e abriga a maior jurisdição do Nordeste, e agora passa a ser o 3º maior Regional do País, ultrapassando Minas Gerais e perdendo apenas para o Rio de Janeiro e São Paulo. O órgão este ano completa 29 anos e não depende do apoio financeiro do Conselho Nacional para manter suas atividades administrativa e de fiscalização.

Antes da formalização da integração, o presidente do CONTER esteve na sede do CRTR8, em Salvador (BA), em reunião com o Corpo de Conselheiros Regional para explicar as razões técnicas da incorporação àquela jurisdição. O assunto foi colocado em debate e os conselheiros aceitaram a missão de assumir as atividades dos estados de Sergipe e Alagoas.

O presidente da 8ª Região, Jaguaraci dos Santos, encara a integração dos estados como uma possibilidade de fortalecer o Sistema CONTER/CRTRs, ao dar aos profissionais de Alagoas e Sergipe a possibilidade de serem presentados por uma equipe estruturada e competente. “A nós da CRTR8 foi dada a missão e tenham certeza de que a faremos com muito respeito, cautela e ética, acima de tudo”, pondera. “São nossas lutas, nossos anseios, nossos direitos, e quando digo nosso, coloco-me dentro do processo porque, estou atualmente como diretor-presidente do Conselho, mas sou Técnico em Radiologia e sei do valor e da importância do profissional para a sociedade”, finaliza.

O 7º Corpo de Conselheiros do CONTER acompanhará de perto o processo de transição. Nos próximos 30 dias, o Conselho Regional definirá e enviará ao Conselho Nacional um plano de ação em que deve conter as medidas que serão tomadas para a incorporação dos estados à 8ª Região. Durante a transição, o CRTR enviará relatórios periódicos para o devido controle do CONTER.  No mesmo período, os profissionais terão seus registros transferidos, sem qualquer ônus ao CRTR 8.