Lei n.º 12.646/2011

Dilma sanciona lei que cria Dia Nacional de Luta dos Acidentados por Fontes Radioativas

Assessoria de Imprensa
17/05/2012
Lei n.º 12.646/2011

Ontem, a presidenta da República Dilma Rousseff sancionou a Lei n.º 12.646/2011, que institui o Dia Nacional de Luta dos Acidentados por Fontes Radioativas, a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de setembro.

Para ver a íntegra da lei, clique aqui

Para a presidenta do CONTER Valdelice Teodoro, a iniciativa é um marco na história dos que lutam para ter o reconhecimento do Estado. “Temos casos de profissionais que dedicam toda a sua vida ao ofício de atender aos pacientes, expondo-se a condições insalubres de trabalho e, quando contraem uma enfermidade decorrente da radiação, não recebem o apoio que precisam dos contratantes. Além dos profissionais e pacientes, temos as vítimas diretas de acidentes como o que aconteceu em Goiânia, em 1987. A data vai ajudar a sociedade a evidenciar onde estão essas pessoas e quais as suas necessidades, que são legitimas”, aponta.