DIREITO

Comissão de juristas se reúne para discutir estratégias de defesa da profissão

Ascom CONTER
30/01/2019
DIREITO

A Comissão de Assuntos Jurídicos do CONTER está reunida na sede do Conselho, até a próxima sexta-feira (1), para tratar de questões de ordem judicial que envolvem a classe. Na pauta do encontro, a revisão de normas emanadas pelo Conselho Nacional, estudo sobre decisões judiciais que trarão impacto à categoria e estratégias de atuação em situações de irregularidades. O grupo, formado por advogados de diversas regiões do país, prepara também a ementa do próximo Fórum Permanente dos Advogados e Assessores Jurídicos do Sistema CONTER/CRTRs, a acontecer nos próximos dias 25 e 26 de abril.

A primeira edição do Fórum de Assessores Jurídicos aconteceu no ano passado e foi uma inovação trazida pela atual diretoria executiva do CONTER. Para o presidente do Conselho Nacional, o resultado positivo do primeiro encontro impulsionou a realização da conferência em 2019. “O Fórum é uma oportunidade de os advogados que defendem a profissão em todo o país se encontrarem e, juntos, traçarem metas e definirem meios para que elas sejam alcançadas”, analisa o presidente.

A atuação do corpo jurídico do Sistema no último mobilizou até a instância máxima da justiça nacional. O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou garantias fundamentais para a categoria. No julgamento do RE 1.171.616, o ministro Edson Fachin determinou que o estado de Pernambuco corrigisse salários e carga horária de profissionais da Radiologia.

Além dos assessores jurídicos do CONTER, Vanessa Arruda, Marcelo Pinto e Victor Martins, participam da reunião os juristas Ataliba de Abreu Netto, representante do CRTR15; Leomar Luiz Lavratti, da CRTR6; Ygor Veríssimo Anjo, do CRTR16, e o assessor jurídico do CRTR8, Bruno Leonardo Ferreira de Matos.