DENÚNCIA

Relatório denuncia fiscalização da Ministério da Saúde em hospitais psiquiátricos conveniados ao SUS

Observatório de Saúde Mental e& Direitos Humanos
15/09/2011
DENÚNCIA

Relatório denuncia fiscalização da Ministério da Saúde em hospitais psiquiátricos conveniados ao SUS

O presidente do Conselho de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Marcos Vinícius de Oliveira, denunciou hoje que os serviços que deveriam ser prestados pelos hospitais privados conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS) não estão sendo realizados em condições adequadas. Segundo ele, são 42 mil leitos nos manicômios brasileiros sob responsabilidade dessas instituições. “Isso está ocasionando a violação dos direitos humanos dos pacientes”, disse A denúncia faz parte do relatório da Comissão do CFP, feito em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), depois das vistorias realizadas no último dia 22, em 38 manicômios de 15 estados e no Distrito Federal. Na avaliação de Oliveira, o hospital psiquiátrico como forma de atendimento às pessoas portadoras de transtorno mental estão com os seus dias contados. Segundo ele, esta modalidade é condenada hoje no mundo inteiro. “Ela é ineficiente, cara, viola os direitos humanos, exclui o paciente da vida social e produz uma mortificação muito alta”, assinala.

O presidente do Conselho de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia defende uma aceleração do ritmo da extinção desse modelo. Para ele, a reforma psiquiátrica brasileira já tem mais de 15 anos e “quanto mais lento o ritmo da extinção dos hospitais psiquiátricos, mais violação dos direitos eles vão acumulando ao longo de sua história”. De acordo com o relatório, a maior parte dos estabelecimentos visitados apresenta algum tipo de problema. Segundo Oliveira, em alguns são mais evidentes o descaso com a estrutura física. Em outros o problema maior está ligado à higiene e à violação das regras do Ministério da Saúde, como manutenção em celas fortes, onde os pacientes são amarrados na cama.

O mais grave é a existência das mortes. “Em vários desses estabelecimentos que nós fomos vistoriar, registramos um histórico de óbitos sempre muito suspeitos. Pacientes morreram engasgados comendo pão na hora das refeições. Isso significa negligência. Não tinha um funcionário ali para fazer uma simples operação mecânica”, denuncia. “Os pacientes estão ali e ali não é um lugar de tratamento. Ali não é um lugar em que há um esforço para devolver esses pacientes para a sociedade. Eles estão ali amontoados, abandonados , sem perspectiva”. Ele conta que em uma das vistorias, os termômetros registravam 8 graus e os pacientes estavam descalços e sem roupa. “Na clínica Mantiqueira, em Minas Gerais, só quando a comissão chegou, a direção começou a distribuir cobertores para as pessoas e os internos perguntavam se os cobertores estavam sendo levados pelos integrantes da comissão de vistoria, porque não é comum que eles tenham agasalho para os seus corpos”, revelou. A principal recomendação do relatório para o Ministério da Saúde é quanto à fiscalização. Segundo Oliveira, o programa institucional que o Ministério da Saúde tem para fiscalizar os estabelecimentos é falho, porque é periódico, e com um prazo marcado, com o aviso prévio da data para os hospitais. “Com isso os estabelecimentos se organizam para serem vistoriados”, critica.

De acordo com Oliveira, o trabalho realizado pela OAB e o Conselho Federal de Psicologia constatou que se pode fazer uma vistoria de surpresa e simultânea em 16 estados e no Distrito Federal, em 27 estabelecimentos, numa mesma manhã. “Nós pegamos uma radiografia do cotidiano, de como as coisas são no dia-a-dia. E essa radiografia mostra que a forma do governo fiscalizar e vistoriar não têm sido eficiente porque os abusos continuam acontecendo logo depois que a vistoria termina”, disse Oliveira.