CONTER Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia

Por determinação da Justiça Federal da Bahia, a Prefeitura de Salvador vai ter que cumprir o piso salarial e a carga horária especial de trabalho da categoria. Agora, os profissionais das técnicas radiológicas que trabalham para o município passam a receber R$ 2.145,36 por mês e deverão ter a escala de trabalho reduzida de 30 para 24 horas semanais.

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A decisão foi proferida pela 11ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, em ação movida pelo Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 8ª Região (CRTR/BA) contra o Município de Salvador, que pagava salários abaixo do piso nacional e obrigava os profissionais a trabalharem mais do que a legislação específica determina.

Segundo a presidente do CRTR/BA Maria do Amparo Rodrigues, a conquista é histórica e representa mais um avanço na luta pela valorização profissional e respeito às leis que regem a profissão. "Estamos muito contentes com a decisão da justiça, que nos deu razão em uma pauta que beneficia a categoria e também a sociedade. Vamos lutar por serviços públicos de qualidade e em conformidade com o que a nossa legislação determina”, assegurou.

Para determinar o valor dos salários, o juiz federal substituto Rodrigo Britto Pereira Lima levou em consideração a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 151. A limitação da carga horária foi definida com base no Artigo 14ª da Lei 7.394/85, no Artigo 30 do Decreto 92.790/86 e larga jurisprudência a respeito da matéria.

O assessor jurídico do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER), doutor Marcelo Pinto, acredita que a sentença cria jurisprudência para reverter o quadro em todo o estado baiano. “Estamos otimistas e confiantes na repercussão desta decisão em âmbito estadual. A sociedade e os profissionais precisavam deste reconhecimento e isso aconteceu”, disse.