CORONAVÍRUS

Conselho Regional de MG divulga nota de repúdio a decreto do governo do estado

Ascom CONTER
14/04/2020
CORONAVÍRUS

Ato publicado na última sexta-feira (10) cria gratificação por enfrentamento à pandemia que beneficia apenas médicos

Por meio do Decreto nº 47.914/2020, o governador do estado de Minas Gerais, Romeu Zema, instituiu a Gratificação Temporária de Emergência em Saúde Pública – Gtesp, a qual beneficia apenas os profissionais da Medicina, ignorando os demais profissionais da saúde que atuam na linha de frente do combate à pandemia da Covid-19. Em nota de repúdio, o presidente do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia de Minas Gerais (CRTR3), o TNR. Luciano Henrique Xavier Monteiro, considerou o ato “uma falta de respeito com os demais profissionais que fazem parte da equipe multidisciplinar da área da saúde”. 

O representante regional repudiou, ainda, todas as formas de favoritismo e o descaso do Governo de Minas Gerais, que, ao privilegiar apenas uma categoria, discrimina os outros trabalhadores da saúde. Por fim, Luciano Monteiro solicita a correção do decreto para que a gratificação alcance a todos os profissionais da saúde.

O presidente do CONTER, Luciano Guedes, endossou o posicionamento do Conselho Regional. “Os profissionais da Radiologia, assim como as demais categorias da saúde, desempenham um papel fundamental no enfrentamento da pandemia. Estamos expostos aos mesmos riscos e não vamos permitir essa discriminação. Em nome da diretoria executiva do Conselho Nacional, registramos nosso apoio ao CRTR de Minas Gerais”.

Em protesto ao decreto, a Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais (ASTHEMG) realizará uma paralisação, amanhã (15), envolvendo os trabalhadores do Hospital João XXIII, em Belo Horizonte. Leia aqui
 

Leia a nota na íntegra:

O CRTR 3ª. REGIÃO/MG REPUDIA A AÇÃO  DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

O Governo de Minas Gerais instituiu GRATIFICAÇÃO temporária de Emergência em Saúde Pública – GTESP, pelo Decreto nº 47.914/2020, artigo 5.º, SOMENTE PARA MÉDICOS, sendo este uma falta de respeito com os demais profissionais que fazem parte da equipe multidisciplinar da área da saúde e sem contar com os profissionais do suporte que tornam viável a atuação de todos no combate a Pandemia.

Em meio a grave situação que vem assolando Minas Gerais e com serviços precários, ainda temos que enfrentar uma antiga batalha, o desrespeito e a desvalorização! Luta antiga em um novo cenário.

Novamente os TÉCNICOS/TECNÓLOGOS EM RADIOLOGIA e todos os demais profissionais que atuam de forma direta e indireta no combate ao CODIV-19, foram esquecidos pelo nosso Governador do Estado de Minas Gerais, instituindo gratificação somente para os médicos. Ato este administrativo, que por sua vez, possui características    discriminatórias, ferindo o princípio fundamental da isonomia, tutelado pela Constituição Federal em seu artigo 5º.

Repudiamos todas as formas de favoritismo e o descaso do Governo de Minas Gerais que, por um ato impensado e desarrazoável, privilegia apenas uma categoria profissional sendo que o sistema se dá de forma plúrima de atuação junto aos pacientes, sendo considerados também Profissionais da Área de Saúde, TÉCNICOS/TECNÓLOGOS EM RADIOLOGIA, Fisioterapeutas, Profissionais da Enfermagem, Farmacêuticos, Nutricionistas, pessoal dos serviços de suporte indireto (serviços gerais que fazem a desinfecção, porteiros, recepcionistas e demais profissionais que fazem do sistema Hospitalar uma engrenagem), que sem eles, seria impossível o funcionamento de uma unidade da área da saúde.

Sendo assim, solicitamos a IMEDIATA correção deste grande equívoco, que se caracteriza a uma afronta constitucional ao Artigo 5.º. Sendo necessária a extensão deste benefício (GRATIFICAÇÃO), de forma isonômica, a TODOS os profissionais da área de Saúde, que atuam nos diversos serviços da FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE MINAS GERAIS e demais instituições do ESTADO.

Convocamos os PROFISSIONAIS DA RADIOLOGIA e demais profissionais da equipe de saúde a se posicionarem contra essa medida, exigindo do GOVERNADOR DE MINAS GERAIS a reconsideração de sua posição.

TNR LUCIANO HENRIQUE XAVIER MONTEIRO
D
iretor Presidente do CRTR 3ª. Região