COOPERAÇÃO

CRTR18 fiscaliza em cooperação com o Ministério Público e a Vigilância Sanitária em Rondônia

Naum Carlos
09/08/2018
COOPERAÇÃO

Os casos de exercício ilegal da profissão e as situações de irregularidades sanitárias em serviços radiológicos são mais fáceis de constatar e resolver quando há cooperação entre os órgãos de fiscalização e controle. Em Rondônia, o Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 18ª Região (CRTR18) estabeleceu uma parceria com o Ministério Público e com a Vigilância Sanitária que vem dando resultados. 

Uma dessas fiscalizações em que podemos destacar a cooperação entre as instituições aconteceu na cidade de Santa Luzia D’Oeste, no interior de Rondônia. Além da falta de equipamentos de proteção individual e de dosímetros, a fiscalização constatou que a instituição operava com um déficit de técnicos em seu quadro funcional. Apenas três profissionais estavam atuando no setor de radiologia, o que resultava no desrespeito à carga horária máxima de 24 horas semanais, estabelecida pelo Artigo 14 da Lei 7.394/85. Além de autuar e notificar o que podia, a agente fiscal do CRTR18 Josiane Ramos encaminhou as demais contravenções ao conhecimento das autoridades competentes.

O Conselho Nacional de Técnicos e Tecnólogos em Radiologia (CONTER) e os CRTRs são responsáveis pela fiscalização apenas do exercício da profissão, averiguando se cada profissional da radiologia tem a formação adequada e a inscrição junto a um Conselho Regional. No entanto, a fiscal Josiane Ramos decidiu ir além do óbvio para garantir a segurança das pessoas. “Devido à ausência de sindicatos que representem a categoria na região, eu mesma, depois de conversar com colegas do CONTER e do CRTR18, decidi tomar a iniciativa de encaminhar a denúncia juntamente com o meu relatório de fiscalização para o MP e para a Vigilância Sanitária”, conta a fiscal.

Hoje, mais de um ano após a inspeção, o cenário do Hospital Municipal Maria Verly Pinheiro de Santa Luzia d’Oeste encontra-se quase totalmente normalizado, exceto pela carência persistente dos dosímetros, mas três novos profissionais concursados, que esperavam serem chamados, foram contratados e novos EPI’s foram comprados. Já na capital Porto Velho, o caso parece estar mais distante de ser resolvido.

A RCR Diagnósticos Médicos, mais conhecida como Associação Zequinha Araújo, conta com apenas uma técnica no seu quadro, que acumula outras funções, como de recepcionista, e não recebe o adicional de insalubridade, fora a carga horária semanal acima do estabelecido em lei. O vencimento da trabalhadora é de cerca de R$ 1.100, abaixo do piso nacional.

A sala de raio X foi interditada pela Vigilância Sanitária depois de uma visita da fiscal do CRTR18, Josiane Ramos, devido à falta de equipamentos de proteção como aventais e biombo. A única técnica trabalhava sem dosímetro há cerca de três anos na instituição.

As irregularidades do estabelecimento vieram à tona não só através do trabalho da fiscal. O pai de uma criança que estava precisando fazer um exane de raios X não pôde ficar na sala com o filho, por falta dos equipamentos de proteção e decidiu levar a situação ao conhecimento das autoridades.  O MP do Estado de Rondônia também companha o caso de perto.

O presidente do CRTR18, Ginaldo Rodrigues Alves, destaca a importância dos profissionais pagarem suas anuidades em dia para possibilitar a realização das fiscalizações: “As inspeções são necessárias no sentido de resguardar os direitos dos profissionais das técnicas radiológicas, bem como da sociedade, que é atendida por trabalhadores capacitados e credenciados”, ressalta o técnico, que também salienta o alto índice de inadimplência na região.