CONTER Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia

Evento reuniu gestores do Sistema CONTER/CRTRs, que discutiram problemas, caminhos e soluções para o fortalecimento e reconhecimento social da profissão

Entre os dias 25 e 26 de março, foi realizada a “Reunião do Colégio de Presidentes 2011”, evento anual do Sistema CONTER/CRTRs, que tem o objetivo de reunir os gestores para discussão dos temas mais relevantes da profissão e dos desafios que estão porvir, na busca da sustentabilidade dos Regionais e consequente incremento das receitas do Sistema, que permitem a fiscalização eficiente do desempenho das técnicas radiológicas Brasil afora.

“Somos indispensáveis na área da saúde, pois subsidiamos a atuação profissional dos demais especialistas. Entretanto, nossa profissão ainda não é reconhecida como merece pela sociedade. Essa condição só pode melhorar mediante nosso empenho conjunto como gestores, que vai refletir na categoria como a esperança de um futuro melhor, onde o desempenho das técnicas radiológicas seja feito somente por profissionais habilitados e comprometidos com a profissão”, disse a presidenta do CONTER, Valdelice Teodoro.

Muito se discutiu sobre a formação dos profissionais das Técnicas Radiológicas. A falta de qualificação específica dos professores e o relaxamento das escolas técnicas em relação a aspectos básicos da formação dos alunos são apontados como fatores que impedem a qualificação de profissionais comprometidos com seus respectivos Conselhos. Ainda não existe a ciência coletiva de que a quitação da Anuidade é fator indispensável para evitar o exercício ilegal da profissão e inevitável concorrência ilegal dentro do mercado.

No primeiro dia, o diretor-tesoureiro do CONTER, Abelardo Raimundo de Souza, fez a prestação de contas referente ao exercício de 2010. Em seguida, a assessora jurídica do 1º CRTR (Brasília), doutora Kátia Vieira do Vale, falou sobre as atribuiçõs e responsabilidades dos presidentes das COREFIs. Em seguida, o assessor contábil do CONTER, Aldo Carvalho Cunha, palestrou sobre atos de gestão financeira e procedimento complementares.

A presidenta do CONTER também fez palestra, enfocando as ações necessárias para a sustentabilidade do Sistema CONTER/CRTRs. “Hoje, poucos dos nossos Regionais são sustentáveis e precisamos diminuir a inadimplência para garantir melhor status ao sistema de fiscalização. Isso será possível mediante o amadurecimento político dos nossos gestores, que vai proporcionar maior empenho em nome da classe como um todo, em detrimento dos interesses regionais”, afirma.

O assessor jurídico do CONTER, doutor Rodolfo Hazelman Cunha, fez uma apresentação sobre as ações judiciais de interesse do Sistema CONTER/CRTRs em curso nos tribunais brasileiros. “Temos disputas judiciais importantes correndo na justiça e a adesão dos departamentos jurídicos dos Regionais podem ajudar a agilizar os processos. Todos devem ter conhecimento e fazer parte das conquistas que buscamos nos tribunais brasileiros”, disse. A despeito das diferenças políticas, ficou evidenciado que, perante as organizações, o Sistema CONTER/CRTRs tem que agir em unidade, para potencializar suas ações, tanto jurídicas como políticas.

Em face da insustentabilidade de parte dos CRTRs que, infelizmente, ainda não conseguem arrecadar o suficiente para executar seus projetos de fiscalização, o diretor-secretário do CONTER, Valtenis Aguiar Melo, desenvolveu um projeto para concessão de apoio financeiro aos Regionais, que repassa recursos anuais para complementar as receitas nos Estados. “De acordo com nossos estudos, um Regional tem potencial para se tornar autosuficiente a partir do momento que tem três mil profissionais inscritos. A maior parte dos Conselhos ainda não atingiram este número e, portanto, precisam de repasses para realizar o trabalho de fiscalização”, argumenta.

Embora ainda exista um longo caminho a percorrer na busca da autosuficiência dos Regionais, a evolução dos últimos anos não pode ser desconsiderada. Em termos gerais, durante o Colégio de Presidentes, foi constatada uma substancial redução da inadimplência e consequente aumento das receitas. “Ainda estamos longe do ideal, mas, com a exceção de alguns casos, temos percebido a evolução dos CRTRs. Tenho confiança na constante profissionalização do trabalho, pois o CONTER não tem medido esforços e presta todo o apoio técnico necessário para atingir as metas estabelecidas nos planos de trabalho”, frisa o diretor-secretário do CONTER. 

Os membros da Comissão Nacional de Fiscalização (CONAFI) tiveram a oportunidade de apresentar dados consolidados do trabalho de fiscalização no exercício de 2010. De acordo com o presidente da instituição, Antônio Ubirajara Jardim, desde a concepção dos planos de trabalho até a execução da fiscalização, a CONAFI está presente, garantindo a boa aplicação dos recursos públicos.

O esforço e espírito público dos fiscais e gestores não poderia ser diferente. Até porque, como esplicou o doutor Marcelo Pinto da Silva, assessor jurídico da 8ª Região (Bahia), a gestão pública exige uma conduta rígida e qualquer desvio de conduta é imprescritível e deve ser pago com os bens do próprio responsável pela atividade. “Todas as atitudes dos gestores de recursos públicos devem ser pautadas pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O desrespeito a qualquer um desses quesitos é passível de punição, mesmo depois dos fins dos mandatos. Uma vez gestor público, você responde pelos seus atos até o fim da sua vida”, esclarece.

A Reunião do Colégio de Presidentes 2011 foi encerrada com uma mesa redonda, onde todos os 19 CRTRs tiveram a oportunidade de fazer a apresentação dos seus trabalhos e expor os problemas que enfrentam no dia a dia. A realidade brasileira é multifacetada. O cotidiano de um Regional é totalmente diferente do outro. Para se ter uma ideia, enquanto em algumas regiões os fiscais do Sistema enfrentam estradas esburacadas e donos de clínicas que não aceitam nossa presença, em outras, nossos fiscais têm que descer rios por doze dias até chegar em pontos remotos nas fronteiras do Brasil com países da América Latina.

“Temos consciência das dificuldades que nossos fiscais enfrentam pelo Brasil, mas também enfrentamos uma realidade difícil em Brasília. Não descansamos um dia sequer para proporcionar aos fiscais melhores condições de trabalho e temos evoluído bem nessa perspectiva. Somente nos reconhecendo e nos respeitando mutuamente, fiscais e gestores, essa luta terá valido a pena”, finaliza a presidenta do CONTER, Valdelice Teodoro.