CEARÁ

Possível retaliação a funcionários faz justiça suspender escala de trabalho em hospital

Ascom CONTER
13/11/2017
CEARÁ

Profissionais alegam mudança nos horários em represália a denúncias apresentadas por irregularidades na instituição

 

O juiz Hyldon Masters Cavalcante Costa, da Vara Única da Comarca de Parambu, no Ceará, concedeu, na última quarta-feira (8), quatro liminares em favor de servidores do Hospital Dr. Cícero Ferreira Filho que tiveram suas escalas de trabalho alteradas sem explicação plausível. Os servidores afirmam que a alteração aconteceu depois de denúncias apresentadas ao Ministério Público e à Câmara Municipal por descumprimento de obrigações por parte da instituição. O não cumprimento da carga horária máxima dos profissionais da Radiologia foi um dos pontos da denúncia.

A decisão é liminar, ou seja, o mérito da ação ainda não foi julgado, embora o juiz tenha considerado que há indícios de irregularidade na mudança imposta pela diretoria da instituição.

Em seus argumentos, Hyldon Masters Cavalcante Costa defendeu que esse ato é arbitrário, pois fere o princípio democrático e submete os profissionais do hospital à vontade injustificada da chefia do local. O magistrado destacou, ainda, que, caso não fosse concedida a liminar, os servidores poderiam sofrer prejuízos materiais e morais. 

Baseado nisso, determinou a suspensão de escalas de trabalho, sob pena de multa diária incidente sobre o município e sobre o patrimônio pessoal da diretora do hospital. Deste modo, os profissionais deverão cumprir a mesma escala de trabalho que exerciam antes do ato da diretoria do Hospital Dr. Cícero Ferreira Filho.

Além um profissional técnico em Radiologia, foram atingidos pela medida três enfermeiros.