ARTICULAÇÃO

Após contato com o CONTER, deputado retira de pauta Projeto de Lei que previa aumento de carga horária

Ascom CONTER
16/05/2023
ARTICULAÇÃO

Jorge Vianna acolheu os argumentos da instituição e entendeu que o projeto não traria benefício para a categoria
 

Na última semana, veio a público o Projeto de Lei Distrital nº 361/2023, do deputado Jorge Vianna, de Brasília. No texto, sugere-se o aumento opcional da jornada de trabalho de alguns profissionais da saúde de 20 horas (jornada vigente no DF) para até 40 horas semanais. Entre as categorias mencionadas, estavam incluídos os profissionais da Radiologia.

 

O Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER) esteve em contato com a equipe do parlamentar, que prontamente atendeu os argumentos do Conselho e retirou o Projeto de pauta. O representante, que é técnico em enfermagem e enfermeiro, informou que a sua principal bandeira é a saúde e que apoia as causas dos profissionais. A possibilidade de aumento da jornada era uma demanda de alguns trabalhadores da área, segundo informou, mas entendeu que a Radiologia trata-se de um campo especial, com cuidados e direitos próprios. 

 

Mais uma vez, esclarecemos que o PL do deputado Jorge Viana do DF não tem nenhuma relação com o PL 3.661/2012, conhecido como o PL da Radiologia. O projeto de 2012 é federal, tramita no Congresso Nacional  e não altera a carga horária do profissional da Radiologia. 

 

O PL 3.661/2012 é uma bandeira defendida pelo CONTER, pois moderniza a área, incluindo novas tecnologias, e regulamenta a profissão de Tecnólogo em Radiologia, realidade na saúde pública nacional que por ser uma nova realidade não foi contemplado na nossa lei de regulamentação, do ano de 1985.