CONTER Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia

Há mais de dez anos, o Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER) alerta para o risco de profissionais sem competência operarem equipamentos de Raio X nos aeroportos brasileiros. Com a aproximação da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpiadas de 2016, em 2010, o Conselho intensificou mais ainda a sua luta pela contratação de profissionais qualificados, mas a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO) ignora todas as tentativas de diálogo, insistindo na tese de que os profissionais que fazem a triagem de bagagem e pessoas nos aeroportos não precisam de qualificação específica.

“Atualmente, os operadores de equipamentos geradores de Raio X nos aeroportos não estudam mais que 28 horas sobre o tema. Para se ter uma ideia, um Técnico em Radiologia estuda 1,2 mil horas e um Tecnólogo, 2,4 mil horas. O que existe é uma total burla do necessário, que expõe inocentes à malefícios incorrigíveis. O CONTER assegura que para trabalhar com máquinas que emitem radiação ionizante nos aeroportos o profissional precisa, no mínimo, ser técnico, conforme prevê a lei”, coloca a presidente do CONTER, Valdelice Teodoro.

O CONTER tem um processo sobre o caso com mais de cem páginas, que inclui ofícios e documentos expedidos ao ex-presidente Lula, à presidenta Dilma Rousseff, à Câmara Federal, à justiça, entre outras autarquias correlatas. O material está à disposição da imprensa. “Todo este processo prova o nosso empenho para evitar catástrofes que podem acontecer a todo o tempo e, sequer, podem ser mensuradas. Os efeitos da radiação ionizante ainda não são totalmente conhecidos, mas sabe-se que tendem a se manifestar tardiamente e as pessoas não saberão o porquê de problemas de saúde que podem surgir no futuro”, revela Valdelice Teodoro.

Sabe-se que a exposição sem um rigoroso controle das doses absorvidas provocam alterações genéticas e pode causar câncer, entre outras doenças não menos graves. Além disso, o exercício profissional por pessoas sem a formação e conhecimento suficiente causam a ineficiência dos serviços de triagem. 

No dia 9 de janeiro de 2011, o programa Fantástico, da Rede Globo, veiculou uma matéria sobre a inobservância de aspectos evidentes no embarque de passageiros. O repórter da emissora embarcou, em vários aeroportos, portando o protótipo de um fuzil na mala, feito com material metálico. Em nenhuma ocasião, os operadores de Raio X detectaram o artefato e o embarque foi autorizado. Durante o voo, o repórter expunha a bagagem que portava o fuzil e nenhum funcionário da companhia notou.  

“Na Copa de 2014 e nas Olimpíadas de 2016, os olhos do mundo estarão  voltados para o Brasil. Infelizmente, é um prato cheio para terroristas. Se esses eventos fossem hoje, não estaríamos preparados. Correríamos o risco de sofrer atentados, porque os profissionais que hoje fazem a inspeção das malas não sabem ler imagens com exatidão”, frisa a presidente do CONTER.

Atualmente, estima-se que mais de três mil profissionais sem qualificação trabalhem nos aeroportos brasileiros. Inocentemente, eles colocam em risco a vida de todas as pessoas que viajam de avião,  com a anuência da INFRAERO, que já conhece o problema e não toma atitudes para resolvê-lo. O CONTER considera que a assinatura de um Termo de Acordo de Conduta (TAC) poderia levar as partes a entrar em acordo, para equacionar a questão, e quando chegarem as datas de realização dos dois maiores eventos esportivos do mundo, tudo esteja sanado.

“Não cabe discutir o assunto, pois contra fatos não há argumentos. Consultemos os especialistas e vejamos quem tem razão. Regulamentar essa questão pode salvar vidas, que insistimos em não perder por omissão do poder público”, pondera Valdelice.

De acordo com a Resolução 021/2006 do CONTER, publicada no DOU de 11 de janeiro de 2007, com base na Lei 7.394/85, que institui e normatiza as atribuições dos profissionais que atuam na área de radiologia industrial inspeção e salvaguardas, o Conselho é responsável por fiscalizar a atuação profissional de técnicas radiológicas, além dos hospitais e clínicas em todos os estabelecimentos de outra natureza. Entretanto, diante da resistência da INFRAERO, o CONTER não pode atuar nos terminais de embarque. Hoje, o exercício profissional nesses lugares não tem regulação alguma. 

A INFRAERO e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) entendem que a fiscalização deveria ser feita pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), órgão superior que estabelece regulamentos que tangem à radioproteção. “É um entendimento totalmente equivocado. A CNEN tem suas competências, mas fiscalizar o exercício profissional de quem opera máquinas de radiação ionizante é atribuição do CONTER”, esclarece a presidente Valdelice Teodoro.

A Associação Internacional do Transporte Aéreo (Iata), que representa mais de 200 companhias aéreas no mundo, em 18 de novembro de 2010, fez violentas críticas ao setor no Brasil, tratando a situação como um panorama de desastre e vergonha. Giovanni Bisignani, diretor-geral da instituição, condenou 13 dos 20 principais aeroportos brasileiros, alertando para o fato de que acabou a fase do discurso político, é necessário tornar as ações práticas. O CONTER espera o mesmo.